Imposto de Renda de quem tem empresa: o que muda na declaração pessoa física
Atualizado: 1 de out.
O imposto de renda de quem tem empresa costuma ter mais detalhes do que a declaração de quem só recebe salário.
Ter uma empresa não dispensa o empresário de declarar Imposto de Renda pessoa física. Pelo contrário: quem tem CNPJ costuma ter uma declaração mais detalhada, já que precisa informar a participação na empresa além dos rendimentos recebidos dela.
Neste artigo
Empresário também declara Imposto de Renda pessoa física
O CNPJ tem obrigações fiscais próprias, mas o dono da empresa continua sendo obrigado a declarar Imposto de Renda pessoa física sempre que se enquadrar nas regras de obrigatoriedade, como qualquer outro contribuinte, considerando os rendimentos recebidos e o patrimônio pessoal.
O que informar sobre pró-labore e distribuição de lucros
O pró-labore é tributado como rendimento tributável na declaração de pessoa física, já que sofre desconto de Imposto de Renda na fonte. Já a distribuição de lucros, quando dentro dos limites previstos em lei, é informada como rendimento isento e não tributável, mas ainda assim precisa constar na declaração.
Como declarar a participação na empresa
informar o valor investido no capital social da empresa na ficha de Bens e Direitos;
declarar o pró-labore recebido como rendimento tributável recebido de pessoa jurídica;
declarar a distribuição de lucros recebida como rendimento isento e não tributável;
manter a consistência entre o que a empresa informou na DEFIS ou na ECF e o que o sócio declara;
guardar o contrato social e eventuais alterações para consulta em caso de dúvida.
Erros comuns na declaração de quem tem empresa
não atualizar o valor da participação societária na ficha de Bens e Direitos após alterações no contrato social;
declarar a distribuição de lucros como se fosse pró-labore, ou o contrário;
esquecer de declarar retiradas feitas ao longo do ano que não foram formalizadas como pró-labore ou lucros;
não conferir se os valores informados batem com o que a empresa registrou na contabilidade.
O que é tributado na declaração pessoal
Rendimento | Tributado na DIRPF? |
Pró-labore | Sim, tabela progressiva |
Distribuição de lucros (dentro das regras) | Em geral não |
Perguntas frequentes
Quem tem MEI também precisa declarar Imposto de Renda pessoa física?
Sim, se o titular se enquadrar nas regras gerais de obrigatoriedade da Receita Federal, o fato de ter um MEI não isenta a pessoa física dessa obrigação.
A distribuição de lucros paga Imposto de Renda?
Em geral não, quando respeita os limites e regras previstos em lei, mas ainda assim precisa ser informada na declaração como rendimento isento.
O pró-labore entra na declaração como rendimento tributável?
Sim, o pró-labore é tratado como rendimento recebido de pessoa jurídica e sofre desconto de Imposto de Renda na fonte, entrando na declaração como tributável.
Preciso declarar o CNPJ da empresa na minha declaração pessoal?
Você declara sua participação societária (cotas ou ações) na ficha de Bens e Direitos, com o CNPJ da empresa, e não o CNPJ em si como um bem separado.
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Fontes oficiais
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Conclusão
Quem tem empresa precisa declarar Imposto de Renda pessoa física com atenção redobrada, incluindo pró-labore, lucros distribuídos e participação societária.
Manter a comunicação com a contabilidade da empresa é o que garante que essas informações estejam corretas.
A MEZO Contabilidade fornece aos empresários atendidos as informações necessárias para uma declaração de Imposto de Renda correta.
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