Sociedade de advogados: como funciona a tributação e a divisão de honorários
Atualizado: 1 de out.
A sociedade de advogados segue um regramento próprio, diferente das sociedades empresariais comuns.
Advogados que decidem se unir em sociedade têm um regramento próprio, diferente das sociedades empresariais comuns, tanto na tributação quanto na forma de dividir os honorários recebidos.
Neste artigo
O que é uma sociedade de advogados
A sociedade de advogados é regida por regras próprias da OAB, sendo uma sociedade simples e não empresarial, o que traz particularidades tanto no registro quanto na tributação em comparação com sociedades comerciais comuns.
Como funciona a tributação
Sociedades de advogados podem optar pelo Simples Nacional, geralmente enquadradas em anexo específico para serviços, mas o ISS costuma seguir regras próprias, podendo haver tratamento diferenciado dependendo do município e da estrutura da sociedade.
Divisão de honorários entre sócios
a divisão deve estar clara no contrato social da sociedade;
é comum dividir por percentual fixo ou por produção individual de cada sócio;
honorários de sucumbência costumam ter regras próprias de divisão, previstas em lei;
a forma de retirada (pró-labore ou distribuição) deve ser definida com apoio contábil.
Cuidados ao formalizar a sociedade
registrar a sociedade na OAB, além do registro comum de CNPJ;
definir claramente as regras de entrada e saída de sócios;
estabelecer o que acontece com processos em andamento caso um sócio saia;
revisar periodicamente o contrato social conforme a sociedade cresce.
Sociedade de advogados x LTDA
Sociedade de advogados | LTDA comum | |
Regulamentação | OAB | Junta Comercial |
Natureza | Sociedade simples | Sociedade empresária |
Perguntas frequentes
Sociedade de advogados é igual a uma LTDA comum?
Não. É uma sociedade simples com regras próprias da OAB, diferente das sociedades empresariais comuns registradas na Junta Comercial.
Advogado associado tem a mesma tributação que um sócio?
Não necessariamente; advogados associados costumam ter uma relação diferente da sociedade, com implicações tributárias específicas que devem ser avaliadas caso a caso.
Honorários de sucumbência são divididos automaticamente entre os sócios?
Existem regras legais específicas sobre isso, mas o contrato social da sociedade também pode detalhar como esses valores são tratados internamente.
Sociedade de advogados paga menos imposto que outras prestadoras de serviço?
Pode haver tratamento tributário diferenciado dependendo do enquadramento e do município, mas isso deve ser avaliado com apoio contábil especializado na área jurídica.
Fontes oficiais
Veja também
Conclusão
A sociedade de advogados tem particularidades legais e tributárias que exigem atenção redobrada, tanto no registro na OAB quanto na definição clara da divisão de honorários entre os sócios. Um contrato social bem elaborado e apoio contábil especializado ajudam a evitar conflitos futuros.
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