Cálculo de rescisão trabalhista: o que a empresa precisa saber
Atualizado: 1 de out.
O cálculo de rescisão trabalhista precisa ser feito com atenção para evitar passivo e cumprir os prazos legais.
Desligar um funcionário envolve mais do que a decisão em si: o cálculo correto da rescisão evita passivo trabalhista e garante que a empresa cumpra os prazos e valores previstos em lei.
Neste artigo
Verbas comuns em uma rescisão trabalhista
saldo de salário, referente aos dias trabalhados no mês da rescisão;
férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional;
13º salário proporcional ao período trabalhado no ano;
aviso prévio, trabalhado ou indenizado, conforme o caso;
multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em demissões sem justa causa.
O que muda conforme o tipo de desligamento
Uma demissão sem justa causa garante ao funcionário praticamente todas as verbas rescisórias, incluindo a multa do FGTS e o seguro-desemprego, quando aplicável. Já em uma demissão por justa causa, o funcionário perde direito a algumas verbas, como a multa do FGTS e o aviso prévio. No pedido de demissão por parte do funcionário, ele não tem direito à multa do FGTS nem ao saque do fundo.
Prazo para pagamento da rescisão
O prazo geral para pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias corridos a partir do término do contrato, independentemente do tipo de aviso prévio. O não cumprimento desse prazo pode gerar multa a favor do funcionário.
Cuidados da empresa no processo de rescisão
calcular corretamente todas as verbas devidas, considerando o tipo de desligamento;
formalizar a homologação da rescisão quando exigida, conforme a categoria profissional;
entregar os documentos necessários, como termo de rescisão e guias do seguro-desemprego;
verificar pendências de exames demissionais antes de finalizar o processo.
Verbas por tipo de desligamento
Tipo de desligamento | Verbas |
Sem justa causa | Praticamente todas as verbas + multa do FGTS |
Pedido de demissão | Verbas proporcionais, sem multa do FGTS |
Perguntas frequentes
O funcionário tem direito a todas as verbas em qualquer tipo de desligamento?
Não, o direito às verbas varia conforme o tipo de desligamento: demissão sem justa causa, por justa causa ou pedido de demissão têm regras diferentes.
Qual o prazo para pagar a rescisão de um funcionário?
O prazo geral é de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho, para qualquer tipo de desligamento.
Empresa pequena também precisa homologar a rescisão?
Depende da categoria profissional e do tempo de casa do funcionário; algumas convenções coletivas ainda exigem homologação em sindicato ou órgão competente.
O que acontece se a empresa atrasar o pagamento da rescisão?
O atraso pode gerar multa a favor do funcionário, equivalente a um salário, além de eventual ação trabalhista para cobrança dos valores devidos.
Fontes oficiais
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Conclusão
Calcular a rescisão corretamente protege a empresa de passivos trabalhistas e garante que o funcionário receba o que tem direito dentro do prazo legal.
Cada tipo de desligamento tem suas particularidades, por isso vale conferir com atenção antes de fechar o cálculo.
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