Capital social: existe valor mínimo para abrir uma empresa?
Atualizado: 1 de out.
Definir o capital social é uma das etapas da abertura de uma empresa que costuma gerar dúvida, principalmente sobre existir ou não um valor mínimo exigido.
Entender o que esse valor representa ajuda o empreendedor a declará-lo de forma coerente com a realidade do negócio.
Neste artigo
O que é capital social
O capital social é o valor que os sócios declaram como investimento inicial da empresa, seja em dinheiro, bens ou equipamentos usados para começar o negócio.
Esse valor consta no contrato social e serve como referência da estrutura patrimonial declarada da empresa.
Existe valor mínimo de capital social?
Para a maioria das empresas (ME, EPP, LTDA, SLU), não existe um valor mínimo obrigatório de capital social definido em lei, ficando a critério dos sócios definir um valor compatível com a atividade.
Algumas atividades específicas, reguladas por órgãos de classe, podem ter exigências próprias, mas isso não é a regra geral.
Como definir um valor de capital social coerente
considerar os investimentos iniciais reais, como equipamentos, estoque e reformas;
avaliar se o valor declarado passa credibilidade para bancos e parceiros comerciais;
verificar se algum contrato ou licitação futura exige um capital social mínimo;
alinhar com os sócios a proporção de participação de cada um no capital;
confirmar com o contador o valor mais adequado para o momento da empresa.
O que o capital social não é
não é o valor que precisa estar depositado em conta no momento da abertura;
não representa o faturamento nem o lucro da empresa;
não define automaticamente o regime tributário do negócio;
não impede a empresa de operar com valores diferentes no dia a dia.
Capital social por tipo de empresa
Tipo de empresa | Capital social mínimo |
MEI | Não se aplica |
ME, EPP, LTDA, SLU | Não exigido por lei, na maioria dos casos |
Perguntas frequentes
Um capital social muito baixo pode prejudicar a empresa?
Pode passar menos credibilidade em análises de crédito ou contratos maiores, mas não impede o funcionamento legal da empresa.
Posso alterar o capital social depois de aberta a empresa?
Sim, é possível aumentar ou reduzir o capital social por meio de uma alteração contratual, seguindo as regras aplicáveis a cada caso.
O capital social precisa ser integralizado à vista?
Não necessariamente; o contrato social pode prever prazos para a integralização total do valor declarado pelos sócios.
MEI tem capital social?
Não. O MEI não possui a figura do capital social, já que se trata de um empresário individual, não de uma sociedade.
Fontes oficiais
Veja também
Conclusão
Definir o capital social com base na realidade do negócio ajuda a manter a estrutura da empresa coerente desde a abertura.
Como não há valor mínimo obrigatório na maioria dos casos, o mais importante é declarar um valor condizente com o investimento inicial real.
A MEZO Contabilidade orienta empreendedores na definição do capital social e de outras informações do contrato social.
Atendemos empresas de Marília e região, além de clientes de todo o Brasil no formato digital.
Está com dúvida sobre o capital social da sua empresa? Fale com a MEZO pelo WhatsApp.
Comentários