Distrato social: como encerrar uma sociedade passo a passo
Atualizado: 1 de out.
Quando uma sociedade chega ao fim, seja por decisão dos sócios ou por outro motivo, o distrato social é o documento que formaliza esse encerramento perante os órgãos competentes.
Neste artigo
O que é o distrato social
O distrato social é o documento que encerra oficialmente uma sociedade empresarial, revertendo o que foi estabelecido no contrato social. Ele precisa ser registrado na Junta Comercial para que a empresa deixe de existir juridicamente.
Quando o distrato social é necessário
O distrato é necessário sempre que os sócios decidem encerrar as atividades da empresa de forma definitiva, seja por consenso entre as partes, por decisão de um único sócio em empresas unipessoais, ou por determinação judicial em alguns casos.
Passo a passo para o distrato social
reunir os sócios e formalizar a decisão de encerrar a sociedade;
quitar ou regularizar todas as pendências fiscais, trabalhistas e com fornecedores;
elaborar o documento de distrato social, definindo a divisão de bens e responsabilidades entre os sócios;
registrar o distrato na Junta Comercial do estado;
solicitar a baixa do CNPJ na Receita Federal após o registro do distrato;
comunicar a baixa aos órgãos municipais e estaduais, quando aplicável.
O que verificar antes de assinar o distrato
se todas as obrigações fiscais da empresa estão regularizadas ou parceladas;
se não há funcionários com rescisões pendentes;
se os bens da empresa foram corretamente divididos entre os sócios, conforme o contrato social;
se existem contratos com terceiros que precisam ser encerrados formalmente.
Distrato x baixa do CNPJ
Distrato social | Baixa do CNPJ | |
Órgão | Junta Comercial | Receita Federal |
O que encerra | A sociedade | O cadastro fiscal |
Perguntas frequentes
O distrato social é a mesma coisa que a baixa do CNPJ?
Não. O distrato social é o documento que encerra a sociedade na Junta Comercial; a baixa do CNPJ é o passo seguinte, feito na Receita Federal, para encerrar o cadastro fiscal da empresa.
Posso fazer o distrato social sem o consentimento de todos os sócios?
Em regra, é necessário o consentimento de todos os sócios ou a maioria prevista no contrato social; divergências podem exigir resolução judicial.
Quanto tempo demora o processo de distrato social?
O prazo varia conforme o estado e a situação fiscal da empresa, podendo levar de algumas semanas a alguns meses quando há pendências a resolver.
Empresa com dívidas pode fazer distrato social?
Pode, mas as dívidas não desaparecem com o encerramento; os sócios continuam responsáveis conforme o tipo societário e a natureza da dívida.
Fontes oficiais
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Conclusão
Formalizar o distrato social corretamente evita que pendências da sociedade encerrada voltem a incomodar os ex-sócios no futuro.
Seguir o passo a passo com atenção aos documentos necessários torna esse processo mais tranquilo.
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