Empresário Individual (EI): o que é, como abrir e diferenças para o MEI
Atualizado: 1 de out.
Antes de escolher entre MEI, ME ou outro tipo de sociedade, muitos empreendedores esbarram em outra opção pouco conhecida: o Empresário Individual, ou EI.
Entender o que esse tipo de empresa representa ajuda a decidir se ele faz sentido para o seu negócio, ou se outra estrutura seria mais adequada.
Neste artigo
O que é o Empresário Individual
O Empresário Individual é a pessoa física que exerce atividade empresarial em nome próprio, sem constituir uma sociedade, mas com CNPJ e registro próprio da empresa.
Diferente do MEI, o EI não tem limite de faturamento reduzido nem os benefícios específicos do Simples Nacional voltados a microempreendedores, podendo optar por diferentes regimes tributários.
Principais diferenças entre EI e MEI
o MEI tem limite de faturamento anual e uma lista restrita de atividades permitidas; o EI não tem essas restrições;
o MEI paga um valor fixo mensal (DAS); o EI pode se enquadrar em Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, com cálculo de impostos diferente;
o MEI tem contabilidade simplificada; o EI, dependendo do regime, pode precisar de contabilidade completa;
o MEI está limitado a um funcionário; o EI pode contratar mais de um, conforme a necessidade do negócio.
A responsabilidade ilimitada do Empresário Individual
Um ponto importante do EI é que a responsabilidade pelas dívidas da empresa é ilimitada: o patrimônio pessoal do empresário pode responder por obrigações do negócio, diferente do que acontece em sociedades limitadas.
Esse é um dos principais motivos pelos quais muitos empreendedores, ao crescerem, migram do EI para uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou outro tipo societário com responsabilidade limitada.
Como abrir um Empresário Individual
escolher o nome empresarial e verificar a disponibilidade na Junta Comercial;
definir a atividade principal e as atividades secundárias (CNAEs);
registrar a empresa na Junta Comercial do estado;
obter o CNPJ junto à Receita Federal;
verificar a necessidade de inscrição estadual, municipal e alvará, conforme a atividade.
EI x MEI
EI | MEI | |
Limite de faturamento | Não tem limite reduzido | R$ 81 mil/ano |
Responsabilidade | Ilimitada | Ilimitada |
Perguntas frequentes
O Empresário Individual pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que a atividade e o faturamento estejam dentro dos limites do regime; a opção é feita da mesma forma que para outros tipos de empresa.
Quem tem EI pode ter sócio no futuro?
Não diretamente. Para ter sócio, é necessário transformar o Empresário Individual em outro tipo societário, como uma Sociedade Limitada.
O EI é o mesmo que autônomo?
Não exatamente. O autônomo sem CNPJ atua como pessoa física; o Empresário Individual possui CNPJ e é tratado como empresa nos registros, mesmo mantendo responsabilidade pessoal.
Vale mais a pena abrir EI ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
Depende do nível de risco do negócio; a SLU limita a responsabilidade do patrimônio pessoal, o que costuma ser mais seguro para atividades com maior exposição a dívidas ou processos.
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Conclusão
O Empresário Individual pode ser uma opção válida para quem quer um CNPJ com mais flexibilidade que o MEI, mas é importante considerar a responsabilidade ilimitada antes de escolher essa estrutura.
Avaliar o porte do negócio e o nível de risco envolvido ajuda a decidir entre EI, MEI ou uma sociedade limitada.
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