Exame demissional: quando é obrigatório e como funciona
Atualizado: 30 de set.
Ao desligar um funcionário, muitas empresas têm dúvida sobre a obrigatoriedade do exame demissional e o que acontece caso ele seja dispensado indevidamente.
Entender essa exigência evita problemas trabalhistas no processo de desligamento.
Neste artigo
O que é o exame demissional
O exame demissional é a avaliação médica realizada quando o contrato de trabalho é encerrado, com o objetivo de verificar as condições de saúde do funcionário no momento do desligamento.
Ele integra o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), exigido das empresas pela legislação trabalhista.
Quando o exame demissional é obrigatório
em regra, é exigido sempre que há desligamento do funcionário, seja por demissão ou pedido de dispensa;
pode ser dispensado quando o último exame ocupacional (admissional ou periódico) foi realizado há menos de 135 ou 90 dias, dependendo do grau de risco da atividade;
mesmo em contratos de experiência, a exigência costuma se aplicar da mesma forma;
a regra vale tanto para demissão sem justa causa quanto para pedidos de demissão pelo funcionário.
Como funciona o processo do exame demissional
a empresa agenda o exame com o médico do trabalho responsável;
o funcionário passa pela avaliação antes da homologação da rescisão, quando aplicável;
o médico emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de demissão;
o resultado do ASO deve ser compatível com a formalização da rescisão;
a empresa arquiva o documento junto aos demais registros do contrato de trabalho.
O que acontece se a empresa não realizar o exame
a empresa pode ser autuada em fiscalização do Ministério do Trabalho;
a ausência do exame pode gerar questionamentos judiciais sobre a saúde do funcionário no desligamento;
pode dificultar a comprovação de que o funcionário estava apto no momento da rescisão;
aumenta o risco de passivos trabalhistas relacionados a doenças ocupacionais não identificadas.
Quando o exame é exigido
Situação | Exame demissional obrigatório? |
Último exame há mais de 90-135 dias | Sim |
Exame recente dentro do prazo | Pode ser dispensado |
Perguntas frequentes
O exame demissional é pago pela empresa ou pelo funcionário?
O custo do exame é sempre da empresa, já que se trata de uma obrigação do empregador dentro do PCMSO.
O que acontece se o funcionário se recusar a fazer o exame?
A recusa pode gerar dificuldades para a formalização da rescisão; o ideal é orientar o funcionário sobre a obrigatoriedade do exame antes do desligamento.
O exame demissional pode impedir a demissão?
Se o médico identificar alguma condição relacionada ao trabalho, isso pode impactar o processo, sendo importante seguir a orientação médica e jurídica no caso específico.
Estagiários também precisam de exame demissional?
A exigência pode variar conforme o tipo de contrato; é recomendável verificar as regras aplicáveis ao estágio junto ao médico do trabalho responsável.
Fontes oficiais
Veja também
Conclusão
Realizar o exame demissional corretamente protege tanto a empresa quanto o funcionário no momento do desligamento.
Seguir essa exigência dentro do PCMSO evita autuações e reduz o risco de questionamentos trabalhistas futuros.
A MEZO Contabilidade orienta pequenas empresas sobre as obrigações relacionadas ao desligamento de funcionários.
Atendemos empresas de Marília e região, além de clientes de todo o Brasil no formato digital.
Está desligando um funcionário e tem dúvidas sobre as obrigações? Fale com a MEZO pelo WhatsApp.
Comentários