MEI pode ter funcionário em 2026? Regras, custos e obrigações
Atualizado: 1 de out.
Uma dúvida comum de quem trabalha como Microempreendedor Individual é se o MEI pode ter funcionário. A resposta é sim: o MEI pode contratar um empregado, desde que respeite as regras do regime e mantenha as obrigações trabalhistas em dia.
Neste guia, você vai entender o limite de contratação, os principais custos, o registro no eSocial e os cuidados antes de admitir alguém.
Neste artigo
Quantos funcionários o MEI pode ter?
O MEI pode manter apenas um empregado contratado. A regra vale enquanto a empresa permanecer nesse enquadramento. Se o negócio precisar de uma equipe maior, será necessário avaliar o desenquadramento e a migração para Microempresa.
Contratar uma pessoa sem registro para contornar esse limite cria riscos trabalhistas e previdenciários. O correto é formalizar a admissão desde o início.
Qual salário o MEI deve pagar?
O empregado deve receber o salário mínimo nacional ou o piso da categoria profissional, quando houver. É importante verificar a convenção coletiva aplicável, pois ela também pode estabelecer benefícios, adicionais e outras condições.
O valor registrado deve corresponder à função realmente exercida. Jornada, horário, local de trabalho e atividades precisam ser documentados com clareza.
Quais são os custos da contratação?
Além do salário, o planejamento deve considerar encargos e provisões. Em regra, o MEI recolhe 3% de contribuição previdenciária patronal e 8% de FGTS sobre a remuneração, sem prejuízo dos descontos e demais obrigações legais do empregado.
Também devem entrar na conta férias com adicional de um terço, 13º salário, descanso semanal remunerado, eventuais benefícios previstos em convenção e custos relacionados à saúde e segurança do trabalho.
Por isso, o custo mensal da contratação não se resume ao salário depositado. Uma provisão organizada evita falta de caixa quando chegam férias, 13º ou rescisão.
Como registrar o funcionário do MEI?
A admissão é informada pelo eSocial Simplificado. Antes do início do trabalho, o MEI deve reunir os documentos, definir cargo, salário e jornada e verificar as exigências de saúde ocupacional aplicáveis.
Depois do registro, a rotina inclui folha de pagamento, recibos, controle de jornada quando necessário, recolhimentos e eventos periódicos. Informações incorretas ou enviadas fora do prazo podem gerar pendências.
É recomendável organizar uma pasta digital com contrato, documentos admissionais, comprovantes, recibos e registros de férias. Essa rotina facilita conferências e reduz retrabalho.
Quais direitos devem ser garantidos?
O funcionário do MEI possui os direitos trabalhistas normais da relação de emprego, como salário, férias, 13º, FGTS, INSS, descanso semanal e aviso-prévio, conforme cada situação. Vale-transporte e outros benefícios devem ser avaliados conforme a legislação e a convenção coletiva.
O fato de o empregador ser MEI não reduz os direitos do trabalhador. O regime simplifica a formalização do negócio, mas não elimina responsabilidades trabalhistas.
Quando avaliar a mudança para Microempresa?
A necessidade de contratar uma segunda pessoa é um sinal claro para rever o enquadramento. Também merece atenção o crescimento do faturamento, a inclusão de atividades não permitidas ao MEI ou a entrada de sócio.
A mudança pode ser planejada. Antes de contratar ou ampliar a operação, compare custos, regime tributário e estrutura necessária. Veja também nosso conteúdo sobre como escolher o regime tributário.
Direitos do funcionário do MEI
MEI com funcionário | Direito garantido |
Sim | FGTS, férias, 13º, INSS |
Sim | Registro em carteira |
Perguntas frequentes
MEI pode contratar dois funcionários?
Não. O limite do regime é um empregado. Para contratar mais pessoas, é necessário avaliar o desenquadramento.
O funcionário pode receber acima do salário mínimo?
Sim. O salário mínimo ou o piso da categoria funciona como referência mínima, não como teto.
O MEI precisa fazer folha de pagamento?
Sim. A remuneração, os descontos e os encargos devem ser apurados e documentados.
Posso contratar um familiar?
A contratação exige relação de emprego real e cumprimento das mesmas obrigações. Casos específicos devem ser analisados antes do registro.
Conclusão
O MEI pode ter funcionário, mas a contratação precisa ser registrada e planejada. Salário, encargos, direitos, documentos e rotina no eSocial devem ser considerados antes da admissão.
A MEZO Contabilidade atende empresas de Marília e região e clientes de todo o Brasil no formato digital.
Precisa de orientação para contratar corretamente? Fale com a Equipe MEZO pelo WhatsApp.
Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Fale com a equipe da MEZO Contabilidade pelo WhatsApp.
Comentários