Como transformar MEI em ME ou LTDA: passo a passo
Para transformar MEI em LTDA ou em ME, há três caminhos: migrar para ME mantendo o CNPJ, transformar o empresário individual em SLU ou LTDA, ou abrir uma nova empresa e dar baixa no MEI. A escolha depende do motivo da mudança.
Quem passou do limite de R$ 81.000 normalmente só precisa migrar para ME. Quem quer sócio ou separar o patrimônio precisa de uma sociedade.
Neste artigo
Os três caminhos
Caminho | CNPJ | Quando faz sentido |
Migrar para ME (empresário individual) | Mantém | O faturamento passou do limite, ou a atividade saiu da lista do MEI |
Transformar em SLU ou LTDA | Em regra, mantém, pela transformação na Junta | Quer sócio ou limitar a responsabilidade ao capital |
Abrir nova empresa e dar baixa no MEI | Novo CNPJ | Quando a transformação não é possível ou o negócio recomeça |
O tratamento da transformação pode variar entre as Juntas, então confirme com o contador. Veja Desenquadramento do MEI e MEI ou ME.
Passo a passo
simular o imposto no novo regime, comparando com o DAS fixo do MEI;
comunicar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional, se ainda for MEI;
escolher o formato: ME como empresário individual, SLU ou LTDA;
registrar a transformação ou a abertura na Junta Comercial;
atualizar CNPJ, alvará, conta bancária e emissão de notas;
passar a declarar o faturamento no PGDAS-D e contratar contador.
Para escolher o formato, veja Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) x Sociedade Limitada e Natureza jurídica.
O que muda na responsabilidade e no custo
o empresário individual responde com os bens pessoais, e na SLU e na LTDA a responsabilidade é, em regra, limitada ao capital, como em Empresário Individual (EI);
o DAS passa de valor fixo para um percentual sobre o faturamento;
surgem obrigações como a apuração mensal, a DEFIS e a escrituração;
há custos de registro na Junta e honorários do contador, como em Quanto custa abrir uma empresa em 2026.
Sair do MEI não é um castigo: é a empresa crescendo. O que dói é sair sem planejar, porque o imposto muda de valor fixo para percentual do faturamento.
Perguntas frequentes
O MEI vira ME automaticamente?
Quando o excesso de faturamento é comunicado, o CNPJ passa a ME no Simples Nacional. A mudança para SLU ou LTDA exige um ato próprio na Junta.
Preciso mudar o CNPJ?
Na migração para ME, não. Na transformação, em regra o CNPJ se mantém. Ao abrir uma nova empresa, o CNPJ é outro, e o MEI é baixado.
Posso virar LTDA sendo sócio sozinho?
Sozinho, o formato é a SLU. A LTDA é para dois ou mais sócios. Veja Como abrir empresa com sócio.
Veja também
Conclusão
Para transformar MEI em LTDA ou em ME, escolha entre migrar mantendo o CNPJ, transformar o empresário individual ou abrir uma nova empresa. Simule o imposto antes e confirme o procedimento com a Junta.
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