Natureza jurídica: o que é, como escolher e onde ver no CNPJ
A natureza jurídica é a forma legal da empresa: empresário individual, sociedade limitada, sociedade anônima ou outra. Ela segue a Tabela de Natureza Jurídica da Concla/IBGE, usada pela Receita Federal, e aparece no cartão CNPJ com um código.
Entender isso ajuda a escolher o formato certo ao abrir a empresa e a não confundir com CNAE, porte e regime tributário.
Neste artigo
O que é natureza jurídica
Todo CNPJ tem uma natureza jurídica, que diz o que a entidade é perante a lei. Ela é diferente de outras classificações da empresa:
Conceito | Responde a | Exemplos |
Natureza jurídica | O que a empresa é | Empresário individual, SLU, LTDA, S/A |
Porte | O tamanho da empresa | MEI, ME, EPP |
CNAE | O que a empresa faz | Comércio, consultoria, construção |
Regime tributário | Como paga imposto | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real |
As naturezas jurídicas mais comuns
empresário individual (código 213-5): uma pessoa, sem sócios, e é o formato do MEI;
sociedade empresária limitada (código 206-2): vale tanto para a LTDA com sócios quanto para a SLU, com um sócio só;
sociedade simples: comum em profissões regulamentadas, registrada em cartório e não na Junta;
sociedade anônima (S/A): usada por empresas maiores.
A EIRELI deixou de existir, como mostra EIRELI: o que foi e por que deixou de existir. Para ver todos os formatos, leia Tipos de empresa: MEI, ME, EPP, EI, SLU e LTDA.
Onde ver a natureza jurídica da sua empresa
No cartão CNPJ, no campo "código e descrição da natureza jurídica". Veja como emitir o cartão CNPJ. Também aparece nos cadastros estaduais e municipais.
Como escolher a natureza jurídica
se você abre a empresa sozinho, a escolha é entre empresário individual e SLU;
se há sócios, o caminho é a LTDA ou, em algumas profissões, a sociedade simples;
a responsabilidade muda: o empresário individual responde com os bens pessoais, e na SLU e na LTDA, em regra, a responsabilidade é limitada ao capital;
para ser MEI, a natureza jurídica precisa ser de empresário individual, e a atividade deve estar na lista do MEI.
Para comparar na prática, veja SLU x LTDA e Empresário Individual (EI).
Natureza jurídica define quem é a empresa perante a lei. Trocar depois exige alteração formal e muda responsabilidade, registro e, às vezes, o imposto.
Perguntas frequentes
Natureza jurídica é a mesma coisa que CNAE?
Não. A natureza jurídica diz o que a empresa é. O CNAE diz o que ela faz.
O MEI tem natureza jurídica?
Tem. O MEI é registrado como empresário individual, o mesmo código de quem é empresário individual comum.
Dá para mudar a natureza jurídica depois?
Dá, por alteração ou transformação do registro. Isso envolve a Junta Comercial e pode mudar obrigações e impostos, então planeje com o contador.
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Conclusão
A natureza jurídica é a forma legal da empresa e aparece no cartão CNPJ. Escolher bem no começo evita trocar de formato depois.
A MEZO Contabilidade ajuda a escolher a natureza jurídica mais adequada ao seu negócio e a abrir a empresa.
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