Quais atividades podem ser MEI: entenda os CNAEs permitidos
Atualizado: 1 de out.
Antes de formalizar o negócio, é importante confirmar quais são as atividades permitidas para MEI, já que nem toda profissão se enquadra nesse regime.
Entender essa lista evita escolher um CNAE incompatível e ter que corrigir o enquadramento depois.
Neste artigo
Como funciona a lista de atividades permitidas para MEI
O MEI só pode ser aberto para atividades que constam na lista oficial de ocupações permitidas, organizada por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Essa lista é definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e pode ser consultada no Portal do Empreendedor.
Exemplos de atividades permitidas para MEI
comércio em geral, como lojas, mercearias e vendedores ambulantes;
serviços de alimentação, como food trucks, marmitex e docerias;
serviços de beleza, como cabeleireiro, manicure e barbeiro;
serviços de manutenção e reparos, como eletricista e encanador;
diversas atividades de artesanato, costura e produção artesanal.
Atividades que não podem ser MEI
profissões intelectuais regulamentadas, como advogado, médico e engenheiro;
atividades que exigem registro em conselho de classe específico, na maioria dos casos;
atividades de sócio ou participação em outra empresa;
algumas atividades de intermediação e representação comercial mais complexas.
Como confirmar se sua atividade pode ser MEI
acessar o Portal do Empreendedor e consultar a lista de ocupações permitidas;
buscar pelo nome da atividade ou pela palavra-chave relacionada ao serviço;
verificar se existe mais de um CNAE relacionado à mesma atividade, já que a descrição pode variar;
confirmar com um contador em caso de dúvida sobre atividades muito específicas;
revisar a lista sempre que pensar em incluir uma nova atividade ao MEI.
Exemplos de atividades permitidas e não permitidas
Permitido para MEI | Não permitido |
Cabeleireiro, manicure, vendedor ambulante | Advocacia, medicina, atividades reguladas por conselho |
Perguntas frequentes
O que acontece se eu abrir o MEI com uma atividade não permitida?
O CNPJ pode ser bloqueado ou exigir regularização, já que o sistema não permite formalmente atividades fora da lista oficial do MEI.
Posso ter mais de uma atividade no mesmo MEI?
Sim, é possível incluir uma atividade principal e até 15 atividades secundárias, desde que todas estejam na lista de ocupações permitidas.
Uma atividade que hoje não é permitida pode passar a ser no futuro?
Sim, a lista de atividades permitidas para MEI é revisada periodicamente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Se minha atividade não pode ser MEI, quais são as alternativas?
Nesses casos, o caminho costuma ser abrir como Microempresa (ME) ou outro tipo de enquadramento compatível com a atividade exercida.
Fontes oficiais
Veja também
Conclusão
Confirmar quais são as atividades permitidas para MEI antes de abrir o CNPJ evita retrabalho e problemas na formalização do negócio.
Consultar a lista oficial e, em caso de dúvida, contar com apoio contábil ajuda a garantir que a atividade escolhida está corretamente enquadrada.
A MEZO Contabilidade orienta microempreendedores na escolha da atividade e do enquadramento certo desde o início.
Atendemos empresas de Marília e região, além de clientes de todo o Brasil no formato digital.
Está com dúvida se sua atividade pode ser MEI? Fale com a MEZO pelo WhatsApp.
Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Fale com a equipe da MEZO Contabilidade pelo WhatsApp.
Comentários