RPA: o que é e como calcular o recibo de pagamento autônomo
O RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) é o documento que a empresa emite ao pagar um profissional pessoa física que não tem CNPJ. Nele, a empresa desconta e recolhe o INSS e o IRRF do autônomo e, quando o município exige, o ISS.
Quando o prestador tem CNPJ, a empresa não usa RPA: ele emite nota fiscal.
Neste artigo
O que a empresa desconta e recolhe
INSS do autônomo: 11% sobre o valor, limitado ao teto, que em 2026 é de R$ 8.475,55 (veja a Tabela INSS 2026);
IRRF: calculado sobre o valor menos o INSS, pela tabela mensal vigente;
ISS: retido quando a lei do município determina, por exemplo se o autônomo não é cadastrado na prefeitura;
a empresa ainda pode ter a contribuição patronal de 20% sobre o valor pago, como custo próprio.
Exemplo de cálculo
Item | Regra | Exemplo, em um pagamento de R$ 3.000 |
INSS do autônomo | 11% até o teto | R$ 330 |
Base do IRRF | Valor menos INSS | R$ 2.670 |
IRRF | Tabela mensal vigente | Com a isenção de 2026, costuma ficar zerado nessa faixa |
ISS | Se o município exigir | Depende da cidade |
Patronal da empresa | 20% no Lucro Presumido, Lucro Real e Anexo IV | R$ 600, custo da empresa |
É um exemplo ilustrativo. Nas empresas do Simples Nacional dos Anexos I, II, III e V, em regra a contribuição patronal não é devida à parte. Veja INSS patronal e INSS no Simples Nacional.
Passo a passo para emitir
confirmar que o prestador é pessoa física, sem CNPJ;
preencher o recibo com os dados das partes, a descrição do serviço, o valor e a data;
calcular INSS, IRRF e, se for o caso, ISS e descontar do valor bruto;
pagar o autônomo pelo valor líquido e recolher as guias no prazo, em geral até o dia 20 do mês seguinte;
informar o pagamento no eSocial e guardar o recibo assinado.
O RPA não cria vínculo de emprego por si só. O risco vem da rotina: horário fixo, ordens diárias e exclusividade aproximam o autônomo de um empregado.
Perguntas frequentes
O autônomo com CNPJ recebe RPA?
Não. Quem tem CNPJ emite nota fiscal, e a empresa trata o pagamento como compra de serviço de outra empresa.
RPA ou NFS-e: qual vale para o autônomo?
Depende do município, que pode exigir ou permitir a nota de serviço para autônomo. Confirme a regra da cidade. Veja NFS-e Nacional.
O autônomo paga imposto de renda sobre o que recebeu?
Quando a empresa retém o IRRF, parte do imposto já foi paga. O restante entra na declaração anual. Quem recebe de pessoas físicas usa o Carnê-Leão.
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Conclusão
O RPA formaliza o pagamento a autônomo pessoa física, com retenção de INSS, IRRF e, às vezes, ISS. A empresa deve calcular certo e cuidar para que a rotina não pareça a de um empregado.
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