Abrir empresa ou usar o CNPJ no nome de outra pessoa é crime?
Abrir empresa no nome de outra pessoa pode configurar crime, dependendo dos fatos. Quando alguém aparece como sócio sem ser o dono de verdade, a conduta pode envolver falsidade ideológica e, conforme o caso, sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro.
Isso é diferente de pedir ajuda para abrir a sua própria empresa. Entender a diferença protege tanto quem pensa em fazer isso quanto quem recebe esse tipo de pedido.
Neste artigo
Quando vira crime
O chamado laranja é quem empresta o nome para aparecer como sócio, enquanto o negócio pertence a outra pessoa, que não quer aparecer. Informar no contrato social algo que não corresponde à realidade pode caracterizar falsidade ideológica, prevista no art. 299 do Código Penal.
A depender do que a empresa fizer, também podem ser investigados crimes tributários, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Cada caso depende dos fatos, e esse post não substitui a orientação de um advogado.
O que muda para quem empresta o nome
dívidas, multas e cobranças da empresa podem chegar até o nome que aparece no contrato;
notas fiscais emitidas ficam ligadas ao CPF do titular;
pode haver processo criminal, mesmo que a pessoa diga que não sabia de tudo.
Quem empresta o nome continua ligado à empresa: dívidas, processos e notas fiscais podem chegar até ele.
Ajuda legítima x registro falso
Dar procuração ao contador para abrir a sua empresa é permitido, porque o dono de verdade é quem assina a procuração. O que não pode é registrar a empresa em nome de alguém que não é o responsável pelo negócio.
Situação | Risco |
Emprestar o nome para ser sócio de fachada | Alto, com risco criminal e de dívidas |
Dar procuração ao contador para abrir a própria empresa | Permitido |
Abrir empresa com um sócio real, que participa do negócio | Permitido |
Usar o CNPJ de outra pessoa para emitir notas | Alto, pode caracterizar falsidade e sonegação |
Por que as pessoas fazem isso e o que fazer no lugar
Os motivos mais comuns são nome negativado, dívidas antigas e restrições legais, como a de servidor público. Existem caminhos legais para cada um. Veja como abrir empresa com o nome sujo, a situação do servidor público e como funciona a sociedade entre cônjuges.
Se abriram uma empresa no seu nome
reúna os documentos que mostram o que foi aberto e quando;
registre um boletim de ocorrência;
procure um advogado para orientar as medidas contra quem usou seus dados;
regularize a situação da empresa, que pode exigir baixa ou correção cadastral.
Para a baixa, veja como dar baixa no CNPJ e encerrar uma empresa.
Perguntas frequentes
Dar procuração para o contador abrir minha empresa é crime?
Não. Formalizar a sua própria empresa por procuração é permitido. O problema é registrar a empresa em nome de outra pessoa que não é a responsável pelo negócio.
Posso abrir a empresa no nome do meu cônjuge ou de um parente?
Só se a pessoa for sócia de verdade e participar do negócio. Para entender como funciona, leia o post sobre sociedade entre cônjuges.
Como saber se existe empresa aberta no meu CPF?
Você pode conferir as empresas ligadas ao seu CPF pelos serviços da Receita Federal. Se encontrar algo que não reconhece, siga os passos acima.
Veja também
Sociedade entre cônjuges: como funciona abrir empresa com marido ou esposa
Como dar baixa no CNPJ e encerrar uma empresa sem deixar pendências
Cuidados ao abrir uma empresa: o que avaliar antes de formalizar o negócio
Posso abrir empresa com o nome sujo? O que pode e o que não pode
Funcionário público pode abrir empresa e ter CNPJ? O que a lei permite
Conclusão
Quem pensa em abrir empresa no nome de outra pessoa assume um risco alto, e quem empresta o nome assume o mesmo risco. Existem caminhos legais para quase todos os motivos que levam a isso.
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