Anexo III do Simples Nacional: atividades, alíquotas e Fator R
Atualizado: 1 de out.
Entre os cinco Anexos do Simples Nacional, o Anexo III do Simples Nacional costuma ser um dos mais buscados, já que reúne diversas atividades de serviço com uma tributação mais vantajosa que a de outros anexos.
Entender quem se enquadra nele e como funciona o cálculo ajuda o prestador de serviços a confirmar se está no enquadramento correto.
Neste artigo
O que é o Anexo III do Simples Nacional
O Anexo III reúne atividades de prestação de serviços que, em geral, têm menor dependência de mão de obra intensiva em relação ao faturamento, recebendo por isso uma tributação mais baixa que o Anexo V.
As alíquotas do Anexo III variam de forma progressiva conforme a faixa de faturamento dos últimos 12 meses (RBT12), assim como nos demais anexos.
Atividades que costumam se enquadrar no Anexo III
escritórios de contabilidade e serviços de auditoria;
clínicas médicas e odontológicas (sob determinadas condições);
escolas e serviços de ensino em geral;
empresas de manutenção e reparo de equipamentos;
agências de publicidade e marketing, entre outras atividades de prestação de serviço.
O papel do Fator R no enquadramento
Algumas atividades que, em regra, estariam no Anexo V podem migrar para o Anexo III quando atendem ao chamado Fator R: a proporção entre a folha de pagamento (incluindo pró-labore) e o faturamento dos últimos 12 meses.
Quando essa proporção atinge o percentual mínimo exigido, geralmente 28%, a atividade passa a ser tributada pelo Anexo III, com alíquotas menores do que as do Anexo V.
Como calcular o imposto pelo Anexo III
somar o faturamento bruto dos últimos 12 meses (RBT12) para identificar a faixa aplicável;
verificar a alíquota nominal e a parcela a deduzir correspondentes a essa faixa;
aplicar a fórmula: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12, para obter a alíquota efetiva;
multiplicar a alíquota efetiva pelo faturamento do mês para calcular o valor do DAS.
Cuidados com o enquadramento no Anexo III do Simples Nacional
confirmar se a atividade realmente consta na lista de serviços do Anexo III, e não em outro anexo;
acompanhar o Fator R mensalmente, já que ele pode mudar o anexo aplicável de um mês para o outro;
revisar o CNAE cadastrado, garantindo que reflete corretamente a atividade exercida;
buscar apoio contábil para simular o impacto de diferentes composições de folha de pagamento no Fator R.
Anexo III x Anexo V
Anexo III | Anexo V | |
Fator R | ≥ 28% | < 28% |
Alíquota inicial | 6% | 15,5% |
Perguntas frequentes
Toda empresa de serviço está no Anexo III?
Não. Existem outros anexos, como o IV e o V, que também tratam de atividades de serviço; o enquadramento depende da atividade específica e, em alguns casos, do Fator R.
O Anexo III é sempre mais barato que o Anexo V?
Em geral sim, mas a comparação depende da faixa de faturamento e da proporção da folha de pagamento; simular os dois cálculos com números reais é a forma mais segura de confirmar.
Uma empresa pode mudar de anexo durante o ano?
Sim, especialmente por causa do Fator R, que é recalculado mensalmente com base nos últimos 12 meses; isso pode levar a empresa a migrar entre o Anexo III e o V ao longo do tempo.
Preciso avisar a Receita Federal quando o anexo muda por causa do Fator R?
Não é necessário um aviso formal separado; o cálculo é feito automaticamente no PGDAS-D com base nas informações de faturamento e folha inseridas mês a mês.
Veja também
Conclusão
Entender o Anexo III do Simples Nacional ajuda o prestador de serviços a confirmar se está no enquadramento mais vantajoso disponível para a sua atividade.
Acompanhar o Fator R de perto é o que garante que a empresa aproveite essa tributação mais baixa sempre que possível.
A MEZO Contabilidade acompanha o enquadramento tributário das empresas atendidas, incluindo o cálculo mensal do Fator R.
Atendemos empresas de Marília e região, além de clientes de todo o Brasil no formato digital.
Quer confirmar se sua empresa está no Anexo correto do Simples Nacional? Fale com a MEZO pelo WhatsApp.
Comentários