Contrato de prestação de serviços: cláusulas essenciais e como estruturar
O contrato de prestação de serviços registra o que será entregue, por quanto, até quando e o que acontece se algo der errado. Ele está previsto no Código Civil, nos arts. 593 a 609, e protege quem presta e quem contrata.
Um contrato claro evita briga, atraso de pagamento e risco trabalhista. A seguir, as cláusulas essenciais.
Neste artigo
Cláusulas essenciais
Cláusula | O que dizer |
Partes | Nome, CNPJ ou CPF, endereço e representante de cada lado |
Objeto | Qual serviço será prestado, com entregas claras e o que não está incluído |
Prazo | Início, duração ou datas de entrega, e como renovar |
Preço e pagamento | Valor, forma, vencimento, reajuste e multa por atraso |
Obrigações | O que cada parte deve fazer, como fornecer informações e dar acesso |
Confidencialidade e propriedade | Sigilo de informações e de quem são os resultados do trabalho |
Rescisão | Aviso prévio, motivos de rescisão e multa |
Foro | Cidade em que eventuais disputas serão resolvidas |
Estrutura de um modelo simples
identificação das partes;
cláusula do objeto, com a descrição do serviço e das entregas;
prazo e local de execução;
preço, forma de pagamento, reajuste e multa;
responsabilidades de cada parte;
confidencialidade e proteção de dados;
rescisão, com aviso prévio e multa;
foro, data e assinaturas, que podem ser eletrônicas.
A assinatura pode ser feita de forma eletrônica. Veja Assinatura eletrônica x assinatura digital.
Pontos legais que valem conhecer
o Código Civil limita o prazo do contrato de prestação de serviços a quatro anos, e o contrato sem prazo pode ser encerrado com aviso prévio;
o contrato não precisa de registro em cartório para valer, mas o reconhecimento de firma ou o registro podem ajudar como prova;
o prestador pessoa jurídica emite nota fiscal, e o autônomo pessoa física recebe por recibo, como em RPA.
Contrato de prestação de serviços não substitui a realidade da relação. Se na prática há horário fixo, ordens diárias e exclusividade, a Justiça pode ver emprego.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para fazer o contrato?
Para contratos simples, um modelo bem feito costuma resolver. Para valores altos ou riscos maiores, vale a revisão de um advogado. Este post é orientação geral.
Posso cobrar multa se o cliente atrasar?
Pode, se estiver prevista no contrato, com percentual e juros claros. Veja como cobrar em Mensagem de cobrança.
O contrato vale se for assinado só por e-mail ou WhatsApp?
Aceite por escrito pode servir de prova, mas assinatura eletrônica traz mais segurança, porque identifica as partes e o documento.
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Conclusão
O contrato de prestação de serviços define objeto, prazo, preço, rescisão e foro. Com cláusulas claras e a realidade do trabalho coerente com o texto, o contrato protege os dois lados.
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