Contrato social: o que é, como fazer e quando alterar
Atualizado: 30 de set.
O contrato social é um dos documentos mais importantes de uma empresa com sócios, mas muitos empreendedores só entendem sua real importância quando precisam alterá-lo ou consultá-lo em uma situação específica.
Entender o que esse documento contém e quando ele precisa ser atualizado evita problemas na gestão da sociedade.
Neste artigo
O que é o contrato social
O contrato social é o documento que formaliza a criação de uma sociedade, definindo sócios, participação de cada um, atividade da empresa, administração e demais regras de funcionamento.
Ele é registrado na Junta Comercial e serve como referência legal para praticamente todas as decisões estruturais da empresa.
O que costuma constar no contrato social
qualificação completa dos sócios, com nome, CPF e endereço;
razão social, nome fantasia, endereço e objeto social da empresa;
valor do capital social e a participação de cada sócio;
forma de administração e quem tem poder para representar a empresa;
regras de distribuição de lucros e de saída de sócios, quando aplicável.
Quando é necessário alterar o contrato social
entrada ou saída de sócios da empresa;
mudança de endereço, razão social ou atividade exercida;
alteração no valor do capital social;
mudança na forma de administração ou nas regras de representação da empresa;
transformação do tipo societário, como de Empresário Individual para Sociedade Limitada.
Como funciona o processo de alteração contratual
A alteração contratual é formalizada por um documento específico, chamado de aditivo ou alteração contratual, que deve ser assinado por todos os sócios envolvidos e registrado na Junta Comercial.
Dependendo da mudança, também pode ser necessário atualizar cadastros complementares, como inscrição estadual, municipal e dados bancários da empresa.
Cuidados com o contrato social
revisar periodicamente se o contrato reflete a realidade atual da empresa;
formalizar qualquer mudança relevante, mesmo que pareça simples, para evitar problemas jurídicos futuros;
manter uma cópia atualizada e acessível para uso em bancos, licitações e outras necessidades;
buscar orientação contábil e jurídica antes de fazer alterações mais complexas, como mudança de sócios.
O que o contrato social define
Elemento | O que define |
Sócios e capital | Quem participa e com quanto |
Objeto social | Quais atividades a empresa exerce |
Administração | Quem representa a empresa |
Perguntas frequentes
Toda empresa precisa de contrato social?
Empresas com mais de um sócio, como as Sociedades Limitadas, precisam de contrato social. O Empresário Individual e o MEI seguem estruturas diferentes, sem esse documento.
O contrato social pode ser alterado quantas vezes forem necessárias?
Sim, não há limite de alterações contratuais, desde que cada uma seja formalizada e registrada corretamente.
Quanto tempo leva para registrar uma alteração contratual?
O prazo varia conforme a Junta Comercial e a complexidade da alteração, podendo levar de poucos dias a algumas semanas.
O que acontece se a empresa operar de forma diferente do que está no contrato social?
Pode gerar insegurança jurídica entre os sócios e problemas em situações como financiamentos, licitações ou disputas societárias, já que o documento oficial não reflete a realidade da empresa.
Veja também
Conclusão
Manter o contrato social atualizado é uma forma simples de dar segurança jurídica à sociedade e evitar conflitos entre os sócios no futuro.
Sempre que houver mudança relevante na empresa, vale formalizar a alteração contratual em vez de deixar a situação apenas combinada informalmente.
A MEZO Contabilidade orienta empresas na elaboração e atualização do contrato social, cuidando do registro na Junta Comercial.
Atendemos empresas de Marília e região, além de clientes de todo o Brasil no formato digital.
Precisa atualizar o contrato social da sua empresa? Fale com a MEZO pelo WhatsApp.
Comentários