Contribuição sindical: sua empresa é obrigada a pagar?
Atualizado: 30 de set.
Muitos empresários ainda recebem cobranças de sindicatos patronais sobre a contribuição sindical, mas nem sempre fica claro se esse pagamento é realmente obrigatório.
Entender a regra atual ajuda a decidir com segurança se vale pagar ou recusar essa cobrança.
Neste artigo
O que é a contribuição sindical
A contribuição sindical é um valor que, historicamente, empresas e trabalhadores pagavam anualmente ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, prevista no artigo 548 da CLT.
Para as empresas, o valor era calculado com base em uma tabela proporcional ao capital social, recolhido no mês de janeiro de cada ano.
O que mudou com a reforma trabalhista
Lei nº 13.467/20177/2017 (reforma trabalhista), a contribuição sindical deixou de ser obrigatória, tanto para empresas (contribuição patronal) quanto para trabalhadores (contribuição laboral).
Desde então, o pagamento só pode ser cobrado mediante autorização expressa e prévia de quem vai pagar, seja a empresa, seja o funcionário.
Contribuição sindical x outras cobranças sindicais
contribuição sindical: facultativa desde 2017, tanto para empresas quanto para trabalhadores;
contribuição confederativa: definida em assembleia da categoria, aplicada normalmente a filiados ao sindicato;
contribuição assistencial: prevista no artigo 513 da CLT, definida por acordo ou convenção coletiva, com discussão jurídica sobre sua cobrança de empresas não filiadas;
mensalidade sindical: valor pago apenas por quem é associado voluntariamente ao sindicato.
O que fazer ao receber uma cobrança sindical
verificar qual tipo de contribuição está sendo cobrada (sindical, confederativa ou assistencial);
confirmar se a empresa é filiada ao sindicato patronal em questão;
avaliar, com apoio contábil e jurídico, se existe base legal ou convenção coletiva que ampare a cobrança para o seu caso;
formalizar por escrito a recusa ao pagamento, quando não houver autorização prévia ou obrigação aplicável.
Contribuições sindicais: o que é obrigatório
Tipo de contribuição | Ainda é obrigatória? |
Sindical (patronal e do empregado) | Não, desde 2017 |
Confederativa | Não, exige autorização |
Mensalidade associativa | Só para filiados voluntários |
Perguntas frequentes
A empresa pode ser multada por não pagar a contribuição sindical?
Não, já que a contribuição sindical deixou de ser obrigatória; sem autorização expressa da empresa, o sindicato não tem respaldo legal para exigir o pagamento.
A contribuição assistencial patronal é sempre obrigatória?
É um tema com controvérsia jurídica; empresas não filiadas ao sindicato patronal costumam contestar a cobrança, e a discussão já chegou a tribunais superiores em alguns casos.
O trabalhador pode ser descontado sem autorizar a contribuição sindical?
Não. Desde a reforma trabalhista, o desconto na folha do funcionário só pode ocorrer com autorização prévia e expressa por escrito.
Como formalizar a recusa ao pagamento da contribuição sindical?
Geralmente é feito por meio de uma carta de oposição ou manifestação por escrito enviada ao sindicato, dentro do prazo indicado na cobrança recebida.
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Conclusão
Saber que a contribuição sindical é facultativa desde 2017 ajuda a empresa a decidir com segurança diante de cobranças de sindicatos patronais.
Avaliar cada tipo de contribuição separadamente evita tanto pagamentos desnecessários quanto o descumprimento de obrigações realmente previstas em convenção coletiva.
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