eSocial doméstico: como funciona para quem tem empregada ou empregado em casa
Atualizado: 1 de out.
Quem tem empregada doméstica, motorista particular, cuidador ou qualquer outro trabalhador doméstico com carteira assinada precisa cumprir as obrigações do eSocial doméstico, mesmo sem ter uma empresa formal envolvida.
Neste artigo
O que é o eSocial doméstico
O eSocial doméstico é o sistema do governo federal usado para registrar, calcular e recolher os encargos trabalhistas e previdenciários de empregados domésticos, unificando em uma única guia (o DAE) todos os valores devidos pelo empregador.
Quem é considerado empregador doméstico
É considerado empregador doméstico quem contrata, para sua residência ou família, um trabalhador com mais de dois dias por semana, sem fins lucrativos, como empregada doméstica, babá, cuidador, motorista particular ou caseiro.
Encargos pagos pelo empregador doméstico
salário do empregado, conforme registrado na carteira;
INSS patronal e do empregado;
FGTS mensal, incluindo o depósito da indenização compensatória de 3,2%;
seguro contra acidentes de trabalho;
outros encargos eventuais, como 13º salário e férias, calculados proporcionalmente.
Como manter a situação regularizada
registrar o empregado no eSocial doméstico assim que a contratação começar;
gerar e pagar o DAE mensalmente, dentro do prazo estabelecido;
manter os dados cadastrais do empregado atualizados no sistema;
guardar comprovantes de pagamento e informar corretamente férias e afastamentos.
Encargos do eSocial doméstico
Encargo | O que é |
FGTS | 8% sobre o salário |
INSS | Desconto do empregado + parte patronal |
Perguntas frequentes
Empregador doméstico precisa de CNPJ?
Não, o eSocial doméstico funciona com o CPF do empregador, sem necessidade de abrir uma empresa para isso.
O que acontece se eu atrasar o pagamento do DAE?
O atraso gera multa e juros sobre o valor devido, além de poder gerar problemas para o empregado no acesso a benefícios futuros.
Diarista também precisa ser registrada no eSocial doméstico?
Depende da frequência: quem trabalha até dois dias por semana para o mesmo empregador geralmente não se enquadra como empregado doméstico com carteira assinada.
Posso contratar contador para cuidar do eSocial doméstico?
Sim, é possível ter apoio contábil para gerar as guias e acompanhar as obrigações, embora o sistema também possa ser operado diretamente pelo empregador.
Fontes oficiais
Veja também
Conclusão
Manter o eSocial doméstico em dia evita multas e garante os direitos trabalhistas de quem trabalha na sua casa.
Ainda que pareça burocrático, seguir o calendário de obrigações com organização torna o processo bem mais simples.
A MEZO Contabilidade orienta empregadores domésticos sobre encargos e prazos do eSocial.
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