FGTS: o que é, como funciona o depósito e o saque pelo trabalhador
Atualizado: 30 de set.
O FGTS é uma das obrigações trabalhistas mais conhecidas, mas ainda gera dúvida sobre como funciona o depósito por parte da empresa e como o trabalhador pode consultar e sacar o valor.
Este guia reúne a visão do empregador e do trabalhador sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Neste artigo
O que é o FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo formado por depósitos mensais que a empresa faz em nome de cada funcionário, em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
Esse valor funciona como uma reserva financeira do trabalhador, disponível em situações específicas previstas em lei.
Como funciona o depósito feito pela empresa
A empresa deve depositar mensalmente o equivalente a 8% da remuneração do funcionário na conta do FGTS, além de valores adicionais em situações específicas, como o aviso prévio indenizado.
O recolhimento é feito por meio do eSocial, dentro do calendário de obrigações trabalhistas, e o atraso gera multa e juros sobre o valor devido.
Quando o trabalhador pode sacar o FGTS
demissão sem justa causa, quando o trabalhador recebe o saldo total mais a multa rescisória;
aposentadoria, doenças graves e algumas situações de calamidade pública;
compra da casa própria, dentro das regras do financiamento habitacional;
saque-aniversário, modalidade opcional que libera parte do saldo todos os anos no mês de aniversário do trabalhador.
Diferença entre saque-rescisão e saque-aniversário
No modelo tradicional (saque-rescisão), o trabalhador só acessa o saldo total em situações específicas, como a demissão sem justa causa.
Quem opta pelo saque-aniversário recebe uma parte do saldo todos os anos, mas em caso de demissão sem justa causa, recebe apenas a multa rescisória, e não o saldo integral do fundo.
Como consultar o saldo do FGTS
baixar o aplicativo FGTS, disponível para celulares;
fazer login com a conta gov.br;
consultar o extrato com os depósitos feitos por cada empregador;
verificar, se for o caso, a opção pelo saque-aniversário e o calendário de liberação.
Saque-rescisão x saque-aniversário
Modalidade | Saque total em caso de demissão? |
Saque-rescisão | Sim, saldo + multa |
Saque-aniversário | Não, só a multa |
Perguntas frequentes
O que acontece se a empresa atrasar o depósito do FGTS?
O atraso gera multa e juros sobre o valor devido, além de poder ser identificado em fiscalizações trabalhistas, gerando cobrança retroativa com os devidos acréscimos.
MEI precisa depositar FGTS para o funcionário?
Sim. Mesmo o MEI, ao contratar seu único funcionário permitido, deve depositar o FGTS normalmente, como qualquer outro empregador.
O saque-aniversário pode ser cancelado depois de escolhido?
Sim, é possível retornar ao saque-rescisão, mas a mudança pode ter carência e regras específicas, sendo importante avaliar bem antes de optar pela modalidade.
O extrato do FGTS mostra qual empresa fez cada depósito?
Sim, o aplicativo permite visualizar os depósitos organizados por período e por empregador, o que facilita a conferência de eventuais pendências.
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Conclusão
Entender como funciona o FGTS, tanto do lado da empresa quanto do trabalhador, ajuda a manter as obrigações em dia e evita problemas trabalhistas relacionados ao fundo.
Para o empregador, manter o depósito mensal correto é uma das obrigações mais simples de acompanhar, mas também uma das mais fiscalizadas.
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