MEI e aposentadoria: como funciona a contribuição ao INSS
Atualizado: 1 de out.
Entender a relação entre MEI e aposentadoria ajuda o empreendedor a saber exatamente o que a contribuição ao INSS garante.
Parte do valor pago mensalmente no DAS do MEI vai diretamente para o INSS, mas nem todo empreendedor sabe exatamente quais benefícios essa contribuição garante e como ela conta para a aposentadoria.
Neste artigo
Como funciona a contribuição do MEI ao INSS
Dentro do valor do DAS pago mensalmente, uma parte corresponde à contribuição previdenciária, calculada como 5% do salário mínimo vigente. Essa contribuição garante ao MEI a condição de contribuinte individual perante o INSS.
Quais benefícios o MEI tem direito
aposentadoria por idade, respeitando o tempo mínimo de contribuição;
auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
salário-maternidade;
pensão por morte para dependentes;
auxílio-reclusão, quando aplicável.
MEI se aposenta por tempo de contribuição?
A contribuição do MEI, por ser sobre 5% do salário mínimo, normalmente garante direito à aposentadoria por idade, mas não à aposentadoria por tempo de contribuição com valor cheio, a não ser que o contribuinte complemente a contribuição para o valor integral (20%) em algum momento.
Como aumentar o valor da aposentadoria
complementar a contribuição mensal para 20% do salário mínimo, garantindo direito à aposentadoria por tempo de contribuição;
consultar o extrato do CNIS periodicamente para acompanhar o histórico de contribuições;
considerar, se o faturamento permitir, migrar para um regime que possibilite um pró-labore maior e, consequentemente, uma base de contribuição mais alta;
buscar orientação previdenciária específica ao planejar a aposentadoria.
MEI e os tipos de aposentadoria
Tipo de aposentadoria | MEI tem direito direto? |
Por idade | Sim |
Por tempo de contribuição | Só complementando a contribuição |
Perguntas frequentes
MEI precisa pagar alguma guia além do DAS para o INSS?
Não, a contribuição ao INSS já está incluída no valor mensal do DAS do MEI, não sendo necessário pagamento separado para ter direito aos benefícios.
MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?
Somente se complementar a contribuição para o valor integral (20% do salário mínimo) em algum momento; apenas com o valor padrão do DAS, o direito costuma se limitar à aposentadoria por idade.
Se eu tiver MEI e também for CLT, as contribuições se somam?
As contribuições de diferentes vínculos podem ser consideradas para fins de benefício, mas existem regras específicas sobre limite de contribuição; vale consultar o histórico no CNIS.
Quanto tempo de contribuição o MEI precisa para se aposentar por idade?
O tempo mínimo de contribuição segue as regras gerais do INSS vigentes, que podem ser consultadas diretamente no site do INSS ou com apoio de um contador.
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Fontes oficiais
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Conclusão
Entender como a contribuição do DAS-MEI se relaciona com o INSS ajuda o empreendedor a planejar melhor sua aposentadoria e os benefícios a que tem direito.
Pequenos ajustes na contribuição podem fazer diferença no valor recebido no futuro.
A MEZO Contabilidade orienta microempreendedores sobre a relação entre o DAS e a Previdência Social.
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