Anexo IV do Simples Nacional: atividades e a CPP fora do DAS
Atualizado: 30 de set.
Construtoras, escritórios de advocacia e empresas de limpeza ou vigilância costumam se deparar com o Anexo IV do Simples Nacional, um dos anexos que mais gera dúvida por causa de uma particularidade importante.
Entender essa diferença evita cálculo errado da carga tributária total dessas empresas.
Neste artigo
O que é o Anexo IV do Simples Nacional
O Anexo IV é a tabela do Simples Nacional destinada a atividades como construção de imóveis e obras de engenharia, serviços de paisagismo e decoração de interiores, vigilância, limpeza ou conservação, e serviços advocatícios.
Assim como os demais anexos, ele tem faixas progressivas de faturamento, com alíquotas próprias aplicadas sobre a receita bruta dos últimos 12 meses.
A particularidade da CPP fora do DAS
Diferente dos outros anexos, o Anexo IV não inclui a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) dentro do valor do DAS.
Isso significa que, além da guia do Simples Nacional (que cobre IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS), a empresa precisa recolher separadamente a CPP, calculada como 20% sobre a folha de pagamento, incluindo salários e pró-labore, além de um adicional de RAT que varia conforme o risco da atividade.
Como funciona o recolhimento da CPP separada
a CPP é calculada e recolhida com base nas informações enviadas ao eSocial;
o pagamento é feito por meio de guia previdenciária própria, gerada pela DCTFWeb;
quando a empresa exerce atividades de mais de um anexo, pode ser necessário separar a folha de pagamento entre os trabalhadores de cada atividade;
esse recolhimento adicional deve ser considerado no planejamento financeiro, já que aumenta a carga tributária total em relação a outros anexos.
Cuidados específicos para empresas do Anexo IV
verificar se a atividade de construção civil está sendo tratada corretamente, já que obra nova e reforma podem ter enquadramentos diferentes;
manter os dados do eSocial atualizados, já que eles alimentam o cálculo da CPP separada;
considerar o custo da CPP na precificação dos serviços prestados;
revisar com o contador se todas as atividades da empresa realmente pertencem ao Anexo IV.
CPP: dentro ou fora do DAS
Anexo | CPP incluída no DAS? |
I, II, III, V | Sim |
IV | Não, recolhida separadamente |
Perguntas frequentes
O Anexo IV usa o Fator R como o Anexo III e o V?
Não. O enquadramento no Anexo IV é definido diretamente pela atividade exercida, sem depender do cálculo do Fator R.
Toda empresa de construção civil está no Anexo IV?
Não necessariamente; obras de reforma, manutenção ou conservação sem edificação nova podem ser tratadas de forma diferente, dependendo da análise da atividade específica.
A CPP separada do Anexo IV tem o mesmo valor para todas as atividades?
A alíquota base de 20% é comum, mas o adicional de RAT varia conforme o grau de risco da atividade, o que pode alterar o valor final entre diferentes empresas do Anexo IV.
Uma empresa pode sair do Anexo IV migrando de atividade?
Sim, se a atividade principal da empresa mudar para uma que não se enquadre no Anexo IV, o enquadramento tributário muda de acordo com a nova atividade registrada.
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Conclusão
Conhecer a particularidade do Anexo IV do Simples Nacional evita surpresas no cálculo da carga tributária dessas empresas, já que a CPP separada muda o custo total em relação a outros anexos.
Planejar esse recolhimento adicional desde o início ajuda a precificar corretamente os serviços prestados.
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