Certidão negativa de débitos: para que serve e como emitir
Atualizado: 30 de set.
A certidão negativa de débitos é um dos documentos mais solicitados para comprovar a regularidade fiscal de uma empresa. Ela pode ser necessária em contratos, financiamentos, licitações, venda de imóveis e outras operações.
Entender qual certidão emitir e como tratar pendências evita atrasos em negociações importantes.
Neste artigo
O que é uma certidão negativa de débitos?
A CND comprova que, na data da consulta, não existem pendências impeditivas nos sistemas do órgão emissor. Ela possui prazo de validade e abrange apenas os débitos e informações administrados por aquele órgão.
Por isso, uma certidão federal não substitui automaticamente certidões estaduais, municipais, trabalhistas ou de outros cadastros.
Quais são os principais tipos?
certidão federal relativa a tributos e dívida ativa;
certidão estadual;
certidão municipal;
Certificado de Regularidade do FGTS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
certidões judiciais ou específicas exigidas pela operação.
O conjunto necessário depende da finalidade e da localidade da empresa.
Como emitir a certidão?
Muitas certidões podem ser emitidas gratuitamente nos portais oficiais com o CNPJ. A certidão conjunta federal é disponibilizada pelos sistemas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Identifique o órgão e o tipo de certidão solicitado.
Acesse o portal oficial.
Informe o CNPJ e os dados necessários.
Verifique autenticidade e validade.
Salve o documento e registre a data de vencimento.
Evite sites que cobram por uma emissão disponível gratuitamente sem explicar o serviço prestado.
O que fazer se a certidão não for liberada?
Primeiro, consulte o relatório de situação fiscal ou os canais do órgão para identificar a causa. O impedimento pode decorrer de débito, declaração ausente, divergência cadastral, parcelamento irregular ou pendência ainda não processada.
Depois da correção, pode existir um prazo para atualização do sistema. Em casos específicos, será necessário apresentar documentos ou abrir um processo.
Certidão positiva com efeitos de negativa
Quando existe débito com exigibilidade suspensa, garantido ou em outra situação prevista em lei, pode ser emitida uma certidão positiva com efeitos de negativa. Para muitas finalidades, ela produz efeitos semelhantes aos da CND, mas a situação deve ser acompanhada.
Tipos de certidão e onde emitir
Esfera | Órgão emissor |
Federal | Receita Federal / PGFN |
Estadual | Secretaria da Fazenda do estado |
Municipal | Prefeitura (ISS) |
FGTS | Caixa Econômica Federal |
Perguntas frequentes
A CND federal mostra todos os débitos da empresa?
Não. Ela abrange o escopo federal indicado e não substitui consultas estaduais, municipais ou trabalhistas.
Certidão negativa é paga?
A emissão nos portais oficiais geralmente é gratuita.
Parcelamento impede a certidão?
Um parcelamento regular pode permitir certidão positiva com efeitos de negativa, conforme a situação.
Por quanto tempo a certidão vale?
O prazo consta no próprio documento e varia conforme o órgão emissor.
Fontes oficiais
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Conclusão
A certidão negativa é um retrato da regularidade perante um órgão em determinado momento. Acompanhá-la ajuda a detectar problemas antes de uma negociação.
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