Exclusão de ofício do Simples Nacional: causas e como evitar
Atualizado: 1 de out.
A exclusão de ofício do Simples Nacional acontece quando o Fisco identifica uma irregularidade e retira a empresa do regime.
Perder o Simples Nacional sem ter pedido para sair costuma pegar o empresário de surpresa. A exclusão de ofício acontece quando o próprio Fisco identifica alguma irregularidade e retira a empresa do regime, e entender as causas ajuda a evitar esse problema.
Neste artigo
O que é exclusão de ofício
A exclusão de ofício é o cancelamento do enquadramento no Simples Nacional feito pela Receita Federal ou pelo Fisco estadual/municipal, sem que a empresa tenha solicitado a saída do regime. Ela costuma ocorrer quando é identificada alguma pendência ou irregularidade que impede a permanência no Simples.
Principais causas da exclusão de ofício
débitos tributários não pagos e não parcelados junto à Receita Federal, estados ou municípios;
ultrapassar o limite de faturamento permitido para o Simples Nacional;
exercer atividade que não é permitida no regime do Simples;
ter sócio pessoa jurídica ou participação em outra empresa fora das regras permitidas;
constatação de irregularidades cadastrais, como omissão de receita ou dados incorretos.
Como saber se a empresa está em risco de exclusão
A Receita Federal costuma notificar a empresa antes de efetivar a exclusão, geralmente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) ou do próprio sistema do Simples Nacional. Ignorar essas comunicações é um dos principais motivos de exclusões que poderiam ter sido evitadas.
Como evitar a exclusão de ofício
acompanhar regularmente o extrato do Simples Nacional e as comunicações da Receita Federal;
manter os tributos em dia ou parcelar débitos antes que se tornem motivo de exclusão;
monitorar o faturamento acumulado para não ultrapassar o limite do regime sem perceber;
revisar o contrato social sempre que houver mudança de sócios ou de atividade;
contar com acompanhamento contábil constante para identificar riscos com antecedência.
Causas e como evitar
Causa comum | Como evitar |
Débito não pago | Quitar ou parcelar a tempo |
Ultrapassar limite de faturamento | Acompanhar o faturamento mensal |
Perguntas frequentes
A empresa é avisada antes de ser excluída do Simples?
Normalmente sim, por meio de notificação eletrônica, mas é responsabilidade da empresa acompanhar essas comunicações regularmente.
É possível reverter uma exclusão de ofício?
Em alguns casos é possível recorrer ou regularizar a pendência dentro do prazo estabelecido, retornando ao regime; o prazo e a forma variam conforme o motivo da exclusão.
Perder o Simples Nacional significa perder o CNPJ?
Não. A exclusão do Simples muda apenas o regime tributário da empresa, que passa a ser tributada pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, sem afetar a existência do CNPJ.
Débito pequeno pode causar exclusão do Simples?
Sim, mesmo débitos de valor baixo podem levar à exclusão se não forem regularizados ou parcelados dentro do prazo, por isso o acompanhamento constante é importante.
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Fontes oficiais
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Conclusão
Evitar a exclusão de ofício do Simples Nacional depende principalmente de manter as obrigações fiscais em dia e acompanhar de perto a situação da empresa.
Identificar sinais de risco com antecedência permite regularizar antes que o problema se torne maior.
A MEZO Contabilidade acompanha a regularidade fiscal das empresas atendidas para evitar esse tipo de exclusão.
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