Calendário fiscal do pequeno empresário: prazos que não podem passar batido
Atualizado: 1 de out.
Perder um prazo do calendário fiscal costuma custar caro: multas, juros e, às vezes, complicações para regularizar depois.
Conhecer os principais compromissos do ano ajuda o pequeno empresário a se organizar com antecedência.
Neste artigo
Por que é importante acompanhar o calendário fiscal
O calendário fiscal reúne as datas de pagamento de impostos e de entrega de declarações que a empresa precisa cumprir ao longo do ano.
Ignorar esses prazos pode gerar multa, juros e até problemas para obter certidões e participar de licitações.
Prazos mensais mais comuns
pagamento do DAS (Simples Nacional), com vencimento todo dia 20;
emissão de notas fiscais e organização dos documentos do mês;
pagamento de encargos trabalhistas, quando há funcionários contratados;
conferência do livro-caixa ou dos lançamentos financeiros do período.
Prazos anuais que merecem atenção
DASN-SIMEI, declaração anual do MEI, geralmente entregue no início do ano;
DEFIS, declaração anual das empresas do Simples Nacional (exceto MEI);
RAIS ou obrigações trabalhistas anuais, quando aplicável;
renovação de licenças e alvarás, conforme a atividade e o município;
revisão do enquadramento tributário e do anexo do Simples Nacional para o novo ano.
Como organizar o calendário fiscal da empresa
listar todas as obrigações aplicáveis ao regime e à atividade do negócio;
usar lembretes ou um calendário compartilhado com o contador;
separar com antecedência os documentos necessários para cada entrega;
revisar o calendário sempre que houver mudança na empresa (funcionário, faturamento, atividade).
Prazos por periodicidade
Prazo | Periodicidade |
DAS | Mensal |
DASN-SIMEI / DEFIS | Anual |
Perguntas frequentes
O calendário fiscal é igual para todas as empresas?
Não. Os prazos variam conforme o regime tributário (MEI, ME ou EPP), a atividade exercida e a existência de funcionários.
O que acontece se eu perder um prazo do calendário fiscal?
Normalmente há incidência de multa e juros, além do risco de gerar pendências que dificultam a emissão de certidões.
Como saber quais prazos se aplicam à minha empresa?
O contador responsável consegue montar um calendário específico, considerando o regime, a atividade e a situação da empresa.
Vale a pena antecipar o pagamento de obrigações fiscais?
Antecipar evita o risco de esquecimento, mas o mais importante é ter organização suficiente para não perder o prazo, independentemente de antecipar ou não.
Fontes oficiais
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Conclusão
Manter o calendário fiscal em dia é uma das formas mais simples de evitar multas e problemas com o Fisco.
Organizar essas datas com antecedência dá mais tranquilidade para focar no crescimento do negócio.
A MEZO Contabilidade acompanha o calendário fiscal das empresas atendidas, avisando sobre os prazos e cuidando das entregas.
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