DAS do Simples Nacional atrasado: como pagar ou parcelar
Atualizado: 1 de out.
O DAS do Simples Nacional atrasado gera multa, juros e pode comprometer a regularidade da empresa.
O DAS do Simples Nacional em atraso acumula multa e juros e pode dificultar a emissão de certidões. Se a pendência continuar, a dívida pode ser inscrita e a empresa pode receber termo de exclusão do regime.
Regularizar exige identificar onde o débito está, conferir as apurações e escolher entre pagamento à vista ou parcelamento.
Neste artigo
O que acontece com o DAS atrasado?
Após o vencimento, o sistema calcula os acréscimos legais. O débito pode impedir certidão negativa, prejudicar financiamentos e participar de processos de cobrança.
O atraso isolado não costuma excluir a empresa imediatamente. Porém, débitos não regularizados após notificações podem levar à exclusão do Simples, além de inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa ou judicial.
Antes de pagar, confira o PGDAS-D
O DAS nasce da apuração mensal declarada no PGDAS-D. Se o faturamento, a atividade ou a segregação estiverem errados, atualizar a guia sem revisar a declaração pode manter um cálculo incorreto.
Compare notas fiscais, receitas recebidas, cancelamentos e retenções. Quando houver erro, faça a retificação permitida e só depois emita o documento atualizado.
Como emitir o DAS atualizado?
Acesse o Portal do Simples Nacional ou o ambiente autorizado.
Entre no PGDAS-D com código de acesso ou certificado.
Consulte os débitos e a apuração do período.
Escolha a opção de gerar o DAS para pagamento.
Informe a data em que pretende pagar.
Emita a guia com multa e juros atualizados.
Use apenas canais oficiais. Boletos enviados por terceiros podem ser indevidos ou fraudulentos.
É possível parcelar o DAS do Simples?
Débitos elegíveis podem ser parcelados no sistema correspondente. A quantidade de parcelas, o valor mínimo e as condições dependem da modalidade disponível e da situação da dívida.
Antes de solicitar, levante todos os períodos em aberto e confira se há declarações pendentes. Um parcelamento não substitui a apuração mensal nem inclui automaticamente todo tipo de débito.
O que muda quando a dívida foi inscrita?
Débitos ainda administrados pela Receita são tratados em seus portais. Depois da inscrição em dívida ativa da União, a negociação normalmente passa para o Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Podem existir transações com condições diferentes do parcelamento convencional, conforme editais e perfil do débito. Consulte o sistema no momento da negociação, pois programas e prazos mudam.
Parcelar ou pagar à vista?
O pagamento à vista encerra o débito e evita juros futuros. O parcelamento preserva caixa, mas precisa caber no orçamento junto com os impostos correntes.
Uma empresa que parcela o passado e atrasa os meses novos entra em um ciclo difícil. Monte uma projeção semanal de caixa e reserve o valor dos tributos à medida que as vendas acontecem.
A certidão fica liberada após parcelar?
Quando todas as condições são cumpridas e não há outras pendências, um parcelamento ativo pode permitir certidão positiva com efeitos de negativa. A liberação depende do processamento, da primeira parcela e da situação completa do CNPJ.
Se a certidão não sair, verifique declarações omitidas, débitos em outros órgãos, parcelamentos rescindidos e divergências cadastrais.
Como evitar novos atrasos?
feche o faturamento logo após o fim do mês;
envie documentos ao contador dentro do prazo;
concilie notas emitidas e canceladas;
mantenha uma conta ou reserva para impostos;
inclua vencimentos no calendário financeiro;
acompanhe notificações no Domicílio Tributário Eletrônico.
Leia também: Como organizar os documentos da empresa para a contabilidade e Regularização fiscal de empresas.
À vista x parcelado
À vista | Parcelado | |
Juros futuros | Encerra | Continuam incidindo |
Fôlego no caixa | Menor | Maior |
Perguntas frequentes
Posso pagar um DAS vencido com a guia antiga?
O recomendado é gerar uma nova guia com os acréscimos calculados para a data do pagamento.
Parcelar cancela a exclusão do Simples?
A regularização dentro das condições e do prazo da notificação pode evitar efeitos, mas é preciso conferir o termo recebido e todas as pendências.
Débito do Simples prescreve?
Existem regras de prescrição e cobrança, mas não é seguro simplesmente esperar. Analise a situação jurídica antes de tomar qualquer decisão.
DAS atrasado do MEI é igual?
Não. O MEI possui sistema, valores e modalidades próprios, embora também haja multa, juros e possibilidade de regularização.
Fontes oficiais
Veja também
Conclusão
Regularizar o DAS começa por uma apuração correta. Depois, escolha uma forma de pagamento compatível com o caixa e mantenha os meses atuais em dia.
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