Taxas municipais: quais a empresa paga e como saber o valor
As taxas municipais são cobranças da prefeitura pelo exercício do poder de polícia ou por serviços públicos, como o alvará de funcionamento e a fiscalização. Elas se somam aos impostos municipais, como ISS e IPTU, e variam bastante de uma cidade para outra.
Conhecer essas cobranças evita susto no caixa e dívida com o município.
Neste artigo
Taxa e imposto não são a mesma coisa
O imposto não tem destino específico, e a taxa é cobrada por uma atividade da prefeitura ligada ao contribuinte. A empresa costuma lidar com as duas coisas:
Cobrança | Natureza | Para que serve |
Alvará de localização e funcionamento | Taxa | Autorizar a empresa a funcionar no endereço |
Taxa de fiscalização | Taxa | Custear a fiscalização do funcionamento |
Vigilância sanitária | Taxa | Licenciar atividades de alimentos e saúde |
Publicidade e anúncios | Taxa | Autorizar placas e letreiros |
Coleta de lixo e outros serviços públicos | Taxa | Custear serviços ligados ao imóvel |
ISS | Imposto | Tributar a prestação de serviços |
IPTU | Imposto | Tributar o imóvel |
Veja o quadro geral em Impostos federais, estaduais e municipais.
Quais taxas a sua empresa paga
Depende do município, da atividade e do endereço. Uma loja pode ter taxa de fiscalização e de publicidade. Um restaurante soma a vigilância sanitária. Uma empresa de serviços em casa pode ter menos cobranças, mas ainda depende da lei local. O MEI, em muitas cidades, tem isenção ou redução, mas isso é regra de cada município.
A taxa municipal é a conta que ninguém coloca na planilha da abertura. Perguntar à prefeitura antes de escolher o endereço evita surpresa.
Como descobrir o valor
consultar o site da prefeitura ou o setor de tributos, informando o CNAE e o endereço;
pedir ao contador a lista de taxas aplicáveis à atividade;
verificar se a cobrança é anual ou mensal e quando vence;
incluir esses valores no custo mensal da empresa.
Para a licença de funcionamento, veja O que é alvará de funcionamento e viabilidade de local e Consulta de viabilidade. Para o custo total, leia Quanto custa manter uma empresa aberta em Marília por mês.
E se não pagar
A taxa em atraso pode virar dívida ativa municipal, com juros e multa, e pode impedir a renovação do alvará ou a emissão de certidões. Regularize cedo. Veja Regularização fiscal de empresas.
Perguntas frequentes
MEI paga taxas municipais?
Depende da cidade. Muitos municípios isentam ou reduzem as taxas do MEI, mas cada lei local define.
Alvará é o mesmo que taxa de fiscalização?
Não. O alvará é a autorização para funcionar, e a taxa é a cobrança associada. Algumas cidades têm as duas, outras unificam.
Trabalhar de casa tem taxa?
Pode ter, ou pode ser dispensado, conforme o zoneamento e a atividade. Veja o caso em Posso abrir uma empresa em Marília usando meu endereço residencial.
Veja também
Conclusão
As taxas municipais incluem alvará, fiscalização e outras cobranças da prefeitura, e variam por cidade e atividade. Consultar antes de abrir e incluir o valor no custo mensal evita surpresa.
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