CNAE ou código de serviço: qual a diferença e quando cada um é usado
A diferença entre CNAE e código de serviço é que o CNAE classifica a atividade da empresa no cadastro do CNPJ, enquanto o código de serviço identifica o serviço na nota fiscal, com base na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003, que define o ISS.
Os dois têm funções diferentes, mas precisam conversar. Quando não conversam, a nota é rejeitada ou o imposto sai errado.
Neste artigo
O que cada um é
Ponto | CNAE | Código de serviço |
O que é | Classificação nacional das atividades econômicas, mantida pela Concla/IBGE | Item da lista de serviços da LC 116/2003, usado para o ISS |
Onde aparece | Cadastro do CNPJ, alvará e enquadramento no Simples | Nota fiscal de serviço (NFS-e) |
Para que serve | Dizer o que a empresa faz e definir regras como anexo e Fator R | Dizer qual serviço foi prestado e como o ISS é calculado |
Quem define | A empresa escolhe, dentro da tabela oficial | A lei e o município, no momento da emissão da nota |
Exemplos de correspondência
consultoria: CNAE 7020-4/00 e, em regra, o item 17.01 da lista de serviços;
desenvolvimento de programas sob encomenda: CNAE 6201-5/01 e, em regra, o item 1.01 da lista;
para serviços de saúde, outros itens e CNAEs específicos se aplicam.
São exemplos. A correspondência exata depende do serviço prestado e das regras do município. Com o NFS-e Nacional, a emissão usa um código de tributação nacional, também ligado à lista de serviços.
Por que isso importa
o CNAE define se a atividade pode ser MEI e em qual anexo do Simples ela entra;
o código de serviço define a alíquota do ISS e se há retenção;
um código errado na nota pode gerar imposto pago a mais ou a menos, e multa;
o CNAE do cadastro deve cobrir o serviço que a empresa de fato presta.
O CNAE diz o que a empresa pode fazer. O código de serviço diz o que ela fez naquela nota. Os dois precisam combinar.
Para o cadastro, veja CNAE da empresa. Para a emissão, leia NFS-e para empresas de serviços e Produto ou serviço.
Como corrigir se estiver errado
conferir quais atividades constam no cartão CNPJ;
incluir o CNAE que falta, por alteração cadastral, antes de emitir a nota;
ajustar o cadastro da prefeitura com os códigos de serviço correspondentes;
se a nota já foi emitida errada, ver se é caso de cancelar ou corrigir.
Perguntas frequentes
Posso ter mais de um CNAE?
Pode: um principal e vários secundários. O principal deve representar a maior parte da receita.
Cada CNAE tem um código de serviço fixo?
Não sempre. Um CNAE pode se ligar a mais de um item da lista, e a escolha depende do serviço da nota e do município.
O código de serviço vale para produto?
Não. Para produtos, o imposto é o ICMS e a nota é a de mercadoria. Veja Produto ou serviço.
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Conclusão
Entender CNAE e código de serviço evita nota errada e imposto calculado do jeito errado: um classifica a empresa, e o outro classifica o serviço da nota.
A MEZO Contabilidade confere o CNAE no cadastro e configura os códigos de serviço da emissão.
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