Nota fria: o que é, riscos e como se proteger ao comprar e vender
A nota fria é um documento fiscal que não corresponde a uma operação real: a mercadoria ou o serviço não existiu, o emitente não é quem diz ser ou os valores foram falseados. Também é chamada de nota inidônea ou falsa.
Usá-la para reduzir imposto é crime, e comprar de fornecedor que emite nota fria pode trazer problema até para quem agiu de boa-fé.
Neste artigo
Como a nota fria aparece
nota sem operação por trás, só para gerar crédito de imposto ou despesa;
nota emitida por empresa de fachada, sem estrutura real;
nota com valor maior ou menor do que o da operação;
nota emitida em nome de outra pessoa ou com CNPJ de terceiro, sem autorização.
Veja também Abrir empresa ou usar o CNPJ de outra pessoa.
Riscos de usar nota fria
perda do crédito de impostos e glosa da despesa, com multa e juros;
responsabilidade criminal: a Lei 8.137/1990 trata de crimes contra a ordem tributária, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa nos casos do art. 1º;
problemas com a regularidade da empresa e do sócio;
risco de a empresa ser incluída em fiscalizações.
Para o tema do crime, veja Não emitir nota fiscal é crime e Elisão fiscal, evasão e sonegação.
O comprador de boa-fé
O Superior Tribunal de Justiça tem a Súmula 509, segundo a qual o comerciante de boa-fé pode aproveitar os créditos de ICMS de nota posteriormente declarada inidônea, desde que demonstre a veracidade da compra e venda. A prova da operação real é o que protege: pagamento, entrega e comunicação com o fornecedor.
Nota fiscal é só um dos documentos da compra. O que mostra que a operação existiu é o conjunto: pedido, pagamento, entrega e nota.
Sinais de alerta e como se proteger
Sinal de alerta | O que fazer |
Preço muito abaixo do mercado | Pesquisar e desconfiar, e pedir referências do fornecedor |
CNPJ inapto, baixado ou recém-aberto | Consultar a situação cadastral antes de comprar |
Pagamento pedido em conta de terceiros | Pagar apenas na conta do CNPJ que emitiu a nota |
Nota sem entrega ou serviço comprovável | Exigir comprovante de entrega e registrar o recebimento |
Chave de acesso que não confere | Conferir a nota no site da Secretaria da Fazenda |
Para conferir o documento, veja Tipos de nota fiscal e Quem é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica.
Perguntas frequentes
Comprei de um fornecedor que depois foi considerado inidôneo. E agora?
Guarde as provas da operação, como pagamento, entrega e mensagens, e procure o contador e um advogado. A prova da boa-fé é decisiva.
Como confiro se uma nota é verdadeira?
Pela chave de acesso, no portal da Secretaria da Fazenda ou da NF-e, que mostra se a nota foi autorizada e os dados do emitente.
Nota fria e nota com erro são a mesma coisa?
Não. Nota com erro de cadastro ou de valor pode ser corrigida ou cancelada, dentro das regras. A nota fria é falsa na origem. Veja Nota fiscal de devolução.
Veja também
Conclusão
A nota fria não corresponde a uma operação real e traz risco tributário e criminal. Comprar de fornecedor confiável, pagar no CNPJ certo e guardar as provas da operação protege a empresa.
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