Quem é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica (e quem é dispensado)
Saber quem é obrigado a emitir nota fiscal evita multa e problema com cliente. Como regra, toda empresa que vende mercadoria ou presta serviço deve emitir documento fiscal. A exceção mais conhecida é o MEI que vende para pessoa física.
A seguir, a regra para cada perfil e qual nota usar em cada caso.
Neste artigo
A regra geral para empresas
ME, EPP e demais empresas, inclusive as do Simples Nacional, devem emitir nota fiscal em suas vendas e serviços. O tipo de nota depende do que é vendido e para quem. Veja os tipos em NF-e ou NFS-e: diferenças e nota fiscal para outra cidade.
O que vale para o MEI
O Portal do Empreendedor informa que o MEI está dispensado de emitir nota para consumidor pessoa física. Ele está obrigado quando o cliente é outra empresa, exceto quando essa empresa emite nota fiscal de entrada.
o MEI não é obrigado à NF-e, mesmo em vendas interestaduais, mas pode optar por emiti-la;
o MEI deve sempre comprar mercadorias e serviços com documento fiscal;
para vender a empresas, o passo a passo está em Como emitir nota fiscal sendo MEI.
Autônomo e produtor rural
O autônomo sem CNPJ não emite nota de produto. Nos serviços, costuma usar recibo ou RPA, e a nota avulsa de serviço depende do município. O produtor rural pessoa física tem regras próprias, que variam por estado.
Quem | Obrigação |
Empresa (ME, EPP, LTDA etc.) | Emitir nota em toda venda ou serviço |
MEI vendendo a empresa | Nota obrigatória |
MEI vendendo a pessoa física | Dispensado |
Autônomo sem CNPJ | Em geral recibo ou RPA; nota avulsa varia por município |
Produtor rural pessoa física | Regras próprias de cada estado |
A dispensa do MEI vale para quem compra como consumidor final. Se o cliente tem CNPJ, a nota é obrigatória, salvo se ele mesmo emitir a nota de entrada.
Perguntas frequentes
O MEI precisa emitir NF-e?
Não é obrigado. O MEI pode emitir por opção, e para vender serviços a empresas costuma usar a NFS-e.
Qual nota o MEI de serviço emite?
A NFS-e. O NFS-e Nacional reúne as regras do padrão nacional.
Empresa do Simples Nacional também emite nota?
Sim. O Simples Nacional não dispensa a emissão de nota fiscal, que é obrigatória na regra geral.
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Conclusão
Para saber quem é obrigado a emitir nota fiscal, olhe o tipo de empresa e o cliente: empresas emitem sempre, e o MEI emite quando vende para outra empresa.
A MEZO Contabilidade ajuda a configurar a emissão de nota certa para cada tipo de cliente.
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