DAS do MEI em atraso: o que acontece e como regularizar
Atualizado: 30 de set.
Deixar o DAS do MEI em atraso é mais comum do que parece, principalmente quando o mês vem mais apertado ou a data de vencimento passa despercebida.
Entender como o DAS funciona, o que acontece quando ele atrasa e como regularizar a situação ajuda o MEI a evitar dor de cabeça e manter o CNPJ em dia.
Neste artigo
DAS do MEI em atraso: o que é e como funciona a guia
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a guia mensal usada pelo MEI para pagar seus tributos e a contribuição para a Previdência Social.
O valor é fixo e reajustado anualmente, e o vencimento ocorre todo dia 20 do mês seguinte ao de referência.
Mesmo quando não há faturamento no mês, o pagamento do DAS costuma ser obrigatório, salvo situações específicas de afastamento previstas em lei.
O que acontece se o DAS atrasar?
O atraso no pagamento do DAS gera consequências que podem se acumular com o tempo, entre elas:
incidência de juros e multa sobre o valor não pago;
acúmulo de pendências que dificultam a emissão de certidões;
restrição para participar de licitações ou obter crédito;
risco de bloqueio ou baixa do CNPJ em casos de inadimplência prolongada;
possibilidade de desenquadramento do MEI em situações mais graves.
Quanto mais tempo a pendência permanece em aberto, maior tende a ser o valor final a ser pago.
Como regularizar o DAS do MEI em atraso
O processo de regularização costuma seguir alguns passos:
verificar quais competências estão em aberto no Portal do Empreendedor ou no Simples Nacional;
emitir a guia atualizada do PGMEI, já com os juros e a multa calculados;
efetuar o pagamento das guias pendentes, começando pelas mais antigas;
conferir se a situação foi atualizada nos sistemas após a compensação do pagamento;
buscar orientação contábil quando houver muitas competências acumuladas ou dúvidas sobre o cálculo.
Em casos de atraso prolongado, pode ser necessário avaliar parcelamento ou outras alternativas, dependendo da quantidade de guias pendentes.
Como evitar novos atrasos?
Algumas práticas simples ajudam a manter o DAS em dia:
programar o pagamento assim que a guia é emitida, sem esperar a data limite;
ativar débito automático quando disponível para o MEI;
manter um controle simples das competências pagas e pendentes;
acompanhar o calendário de obrigações do Simples Nacional;
contar com apoio contábil para revisar a situação periodicamente.
O que o atraso pode gerar, por tempo
Tempo de atraso | Consequência típica |
Poucos dias | Juros e multa sobre o valor |
Vários meses | Restrição para emitir certidões |
Prolongado e recorrente | Risco de desenquadramento do MEI |
Perguntas frequentes
O que acontece se eu não pagar o DAS do MEI?
O débito passa a acumular juros e multa, pode gerar restrições para emitir certidões e, em casos de inadimplência prolongada, levar ao desenquadramento do MEI.
É possível parcelar o DAS em atraso?
Em determinadas situações, sim. As condições de parcelamento dependem da quantidade de competências em aberto e das regras vigentes no momento do pedido.
O MEI pode ser desenquadrado por falta de pagamento?
O desenquadramento por inadimplência é possível em casos de atraso significativo e prolongado, conforme as regras do Simples Nacional. Regularizar a situação o quanto antes reduz esse risco.
Como emitir a segunda via do DAS com juros e multa atualizados?
A segunda via atualizada é emitida diretamente no Portal do Simples Nacional (PGMEI), informando a competência em aberto. O sistema calcula automaticamente os acréscimos legais.
Fontes oficiais
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Conclusão
Manter o DAS em dia é uma das formas mais simples de manter o MEI regular perante o Fisco.
Quando o DAS do MEI em atraso já aconteceu, o mais importante é levantar as competências pendentes e regularizar a situação o quanto antes, para evitar que o valor e as consequências aumentem.
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