Limite de faturamento do MEI: o que fazer ao se aproximar do teto
Atualizado: 1 de out.
Acompanhar o limite de faturamento do MEI é essencial para quem não quer ser surpreendido com o desenquadramento no fim do ano.
Entender como esse teto funciona ajuda o empreendedor a se planejar com antecedência.
Neste artigo
Qual é o limite de faturamento do MEI
O limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês.
Existe um projeto em tramitação no Congresso propondo aumentar esse valor, mas até o momento o teto vigente continua sendo o de R$ 81.000,00.
Como calcular o limite proporcional
Quando a empresa é aberta no meio do ano, o limite de faturamento do MEI é calculado de forma proporcional aos meses de atividade.
Por exemplo, uma empresa aberta em julho tem seis meses de atividade no ano, o que resulta em um limite proporcional de R$ 40.500,00.
Como acompanhar o faturamento ao longo do ano
somar todas as entradas de cada mês, mesmo que o valor varie bastante entre eles;
manter um controle simples, como planilha ou aplicativo de gestão financeira;
projetar o faturamento dos meses restantes com base na média já registrada;
revisar esse controle periodicamente, não apenas no fim do ano.
O que fazer ao se aproximar do teto do MEI
verificar quanto falta para atingir o limite anual, considerando os meses restantes;
avaliar se vale a pena reduzir o ritmo de faturamento até o fim do ano-calendário;
estudar a migração para Microempresa (ME) caso o crescimento deva continuar;
simular com o contador os custos e obrigações de operar como ME;
planejar a transição com antecedência, evitando o desenquadramento automático.
Exemplo de limite proporcional
Mês de abertura | Limite proporcional (aprox.) |
Janeiro | R$ 81.000 |
Julho | R$ 40.500 |
Perguntas frequentes
O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento do MEI?
Dependendo do quanto o limite foi ultrapassado, a empresa pode ser desenquadrada automaticamente e passar a ser tributada como Microempresa, com cobrança retroativa em alguns casos.
O limite do MEI considera o lucro ou o faturamento total?
Considera o faturamento bruto total, sem descontar despesas do negócio.
Vale a pena recusar clientes para não ultrapassar o limite do MEI?
Depende do objetivo do negócio; em muitos casos, faz mais sentido planejar a migração para ME do que limitar o crescimento da empresa.
O limite de faturamento do MEI pode mudar?
Sim, esse valor pode ser revisado por lei; por isso, vale acompanhar atualizações sobre o tema, especialmente no início de cada ano.
Fontes oficiais
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Conclusão
Acompanhar o limite de faturamento do MEI de perto evita surpresas com o desenquadramento e ajuda o empreendedor a se planejar melhor.
Quando o crescimento do negócio aponta para a migração, planejar essa transição com antecedência traz mais segurança.
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