Sublimite do Simples Nacional: o que acontece quando a empresa ultrapassa
Atualizado: 1 de out.
O sublimite do Simples Nacional é um tema que costuma passar despercebido até que o faturamento da empresa cresce e ultrapassa esse valor.
Entender como ele funciona ajuda o empresário a se preparar para as mudanças que acontecem no cálculo dos impostos.
Neste artigo
O que é o sublimite do Simples Nacional
O sublimite do Simples Nacional é um teto de faturamento anual, definido por cada estado, que impacta especificamente a forma de recolhimento do ICMS e do ISS.
Ele é diferente do limite geral do Simples Nacional, que trata da permanência da empresa no regime como um todo.
O que acontece quando a empresa ultrapassa o sublimite
Ao ultrapassar o sublimite do Simples Nacional, a empresa passa a recolher o ICMS e o ISS fora do DAS, diretamente para o estado ou município, entre outras mudanças:
o ICMS e o ISS deixam de ser calculados dentro da guia única do Simples Nacional;
esses tributos passam a ser apurados e pagos separadamente, seguindo as regras estaduais ou municipais;
a empresa continua no Simples Nacional, mas com uma sistemática de cálculo diferente para esses impostos;
a mudança costuma valer a partir do mês seguinte ao que o sublimite foi ultrapassado.
Como identificar se a empresa está perto do sublimite
acompanhar o faturamento acumulado dos últimos 12 meses;
verificar o valor do sublimite vigente no estado onde a empresa está localizada;
projetar o faturamento dos próximos meses com base no histórico recente;
consultar o contador para simular o impacto caso o sublimite seja ultrapassado;
avaliar antecipadamente ajustes na precificação, se necessário.
Como se preparar para essa mudança
entender como o ICMS ou o ISS passarão a ser calculados fora do DAS;
ajustar sistemas de emissão de nota fiscal para a nova sistemática;
revisar a precificação, já que a carga tributária pode mudar;
manter acompanhamento contábil próximo durante a transição.
Limite geral x sublimite
Limite geral | Sublimite | |
Define | Permanência no Simples | Recolhimento de ICMS/ISS fora do DAS |
Valor | R$ 4,8 milhões | Definido por estado |
Perguntas frequentes
O sublimite do Simples Nacional é igual em todos os estados?
Não. Cada estado pode adotar um sublimite específico dentro dos parâmetros definidos pela legislação do Simples Nacional.
Ultrapassar o sublimite tira a empresa do Simples Nacional?
Não necessariamente. A empresa pode continuar no Simples Nacional, mas passa a recolher ICMS e ISS por fora da guia única.
O sublimite do Simples Nacional afeta todos os tipos de negócio?
O impacto é mais relevante para empresas que pagam ICMS (comércio e indústria) ou ISS (serviços), já que são esses tributos que saem do DAS.
Como saber o valor do sublimite aplicável à minha empresa?
O valor pode variar conforme o estado; o contador responsável pela empresa consegue confirmar o sublimite vigente e como ele se aplica ao negócio.
Fontes oficiais
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Conclusão
O sublimite do Simples Nacional costuma surgir como um sinal de crescimento, mas exige atenção porque muda a forma como parte dos impostos é calculada.
Acompanhar o faturamento ao longo do ano ajuda o empresário a antecipar essa mudança e se preparar com mais tranquilidade.
A MEZO Contabilidade acompanha o faturamento das empresas atendidas e orienta sobre os impactos do sublimite quando ele se aproxima.
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