Lucro Presumido: o que é, alíquotas e a mudança de 2026
O Lucro Presumido é um regime em que o IRPJ e a CSLL são calculados sobre um lucro estimado pela lei, aplicando um percentual sobre a receita. A empresa pode optar se tiver receita bruta de até R$ 78 milhões no ano anterior.
Desde 2026 há uma mudança para quem fatura acima de R$ 5 milhões por ano, que aumenta a base de cálculo.
Neste artigo
Como funciona o cálculo
A apuração é trimestral. A empresa aplica o percentual de presunção sobre a receita do trimestre e, sobre o resultado, as alíquotas de IRPJ e CSLL.
Atividade | Presunção do IRPJ | Presunção da CSLL |
Comércio e indústria | 8% | 12% |
Serviços em geral | 32% | 32% |
Transporte de cargas | 8% | 12% |
Transporte de passageiros | 16% | 12% |
IRPJ: 15%, com adicional de 10% sobre a parte do lucro presumido que passa de R$ 60 mil no trimestre;
CSLL: 9%;
PIS e COFINS no regime cumulativo: 0,65% e 3% sobre a receita, em regra;
ISS ou ICMS, conforme a atividade, e a contribuição previdenciária patronal, à parte.
Para a parte da folha, veja INSS patronal: quanto a empresa paga sobre a folha.
Exemplo de cálculo
Uma empresa de serviços com receita de R$ 300.000 no trimestre:
base presumida: 32% de R$ 300.000, ou R$ 96.000;
IRPJ: 15% de R$ 96.000 (R$ 14.400) mais adicional de 10% sobre R$ 36.000 (R$ 3.600), total de R$ 18.000;
CSLL: 9% de R$ 96.000, ou R$ 8.640;
PIS e COFINS: R$ 1.950 e R$ 9.000.
Os tributos federais somam R$ 37.590, cerca de 12,5% da receita, sem contar ISS e INSS. É um exemplo ilustrativo.
A mudança de 2026 (Lei Complementar 224/2025)
Para quem tem receita bruta anual acima de R$ 5 milhões, a parcela que passa desse valor tem o percentual de presunção aumentado em 10%. Em serviços, o percentual de 32% passa a 35,2% sobre o excedente, e em comércio, de 8% para 8,8%.
a alíquota não muda, só a base de cálculo;
o acréscimo vale para o IRPJ desde o primeiro trimestre de 2026 e para a CSLL a partir do segundo trimestre;
quem fatura até R$ 5 milhões por ano não é afetado;
o tema é questionado na Justiça, então vale acompanhar.
Lucro Presumido tributa um lucro estimado, não o real. Se a margem da empresa é maior que a presumida, o regime tende a compensar. Se é menor, costuma ficar mais caro.
Quando costuma compensar
Costuma fazer sentido para empresas com margem alta e poucas despesas dedutíveis, ou que passaram do limite do Simples. A decisão exige simulação. Veja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real e como escolher o regime tributário.
Perguntas frequentes
O Lucro Presumido exige contador?
Exige escrituração contábil e obrigações acessórias, então na prática o contador é indispensável.
Posso mudar de regime durante o ano?
Em regra, a opção vale para todo o ano-calendário. A troca costuma ser feita no início do ano seguinte.
A mudança de 2026 afeta quem fatura menos de R$ 5 milhões?
Não. Para esse grupo, os percentuais de presunção continuam os mesmos.
Veja também
Conclusão
O Lucro Presumido calcula IRPJ e CSLL sobre um lucro estimado e, desde 2026, tem acréscimo de 10% na presunção sobre a receita acima de R$ 5 milhões por ano. Vale simular antes de optar.
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