MEI pode vender no Mercado Livre e outros marketplaces? Entenda as regras
Atualizado: 1 de out.
Uma dúvida comum entre pequenos vendedores é se o MEI vender no Mercado Livre ou em outros marketplaces sem complicações fiscais.
Entender como funciona essa venda ajuda o microempreendedor a vender de forma regular, sem surpresas com o Fisco.
Neste artigo
MEI vender no Mercado Livre?
Sim, o MEI pode vender em marketplaces como Mercado Livre, Shopee ou Amazon, desde que a atividade de comércio esteja entre as ocupações permitidas para o MEI.
O que muda em relação a uma loja física é a forma de emissão de nota fiscal e o repasse de valores feito pela própria plataforma.
Como funciona a nota fiscal nas vendas por marketplace
a emissão da nota fiscal continua sendo responsabilidade do vendedor (MEI), mesmo com a venda feita pela plataforma;
algumas plataformas oferecem integração para emissão automática da nota;
é importante verificar se a nota emitida está de acordo com os dados de cada venda realizada;
produtos vendidos para outros estados seguem as mesmas regras fiscais de vendas via NF-e.
Comissões e repasses das plataformas
a plataforma desconta uma comissão sobre cada venda realizada;
o valor líquido (já descontada a comissão) é repassado ao vendedor, geralmente em prazos definidos pela plataforma;
é importante registrar corretamente o valor bruto da venda e a comissão separadamente na contabilidade;
o faturamento considerado para o limite do MEI é o valor bruto da venda, não o valor líquido recebido.
Cuidados ao vender como MEI em marketplace
acompanhar de perto o faturamento bruto das vendas para não ultrapassar o limite do MEI;
guardar relatórios de vendas da plataforma para conferência com a contabilidade;
confirmar se a atividade de comércio já está registrada no CNAE do MEI;
entender a política de devolução da plataforma e como ela impacta a nota fiscal emitida.
O que entra no limite de faturamento
Para o limite do MEI, conta | Valor |
Faturamento bruto da venda | Conta integralmente |
Comissão do marketplace | Não reduz o valor considerado |
Perguntas frequentes
O MEI precisa de CNAE específico para vender em marketplace?
É importante que a atividade de comércio (varejo ou atacado, conforme o caso) esteja entre as atividades registradas no CNPJ do MEI.
A comissão do marketplace pode ser descontada do faturamento do MEI?
Para fins de limite do MEI, considera-se o valor bruto da venda; a comissão é um custo do negócio, mas não reduz o faturamento bruto declarado.
Vendendo por marketplace, ainda preciso emitir nota fiscal?
Sim, a obrigação de emitir nota fiscal continua sendo do vendedor, mesmo quando a venda acontece por meio de uma plataforma.
Vender em vários marketplaces ao mesmo tempo muda alguma regra para o MEI?
Não gera regra diferente, mas exige mais atenção para somar corretamente o faturamento de todas as plataformas dentro do limite do MEI.
Fontes oficiais
Veja também
Conclusão
O MEI pode vender no Mercado Livre e em outros marketplaces normalmente, desde que fique atento à emissão de notas e ao acompanhamento do faturamento bruto.
Organizar os relatórios de cada plataforma facilita a conferência com a contabilidade e evita surpresas com o limite de faturamento.
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