O que é a EFD-Reinf e quem precisa entregar essa declaração
Atualizado: 30 de set.
Entre as diversas siglas de obrigações acessórias, a EFD-Reinf costuma gerar dúvida sobre quem realmente precisa entregá-la e com que frequência.
Entender essa obrigação evita multas por atraso ou não entrega da declaração.
Neste artigo
O que é a EFD-Reinf
A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é uma obrigação acessória que reúne informações sobre retenções de tributos e outros dados não incluídos no eSocial.
Ela integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e complementa as informações prestadas por meio do eSocial.
Quem precisa entregar a EFD-Reinf
empresas que realizam retenções de contribuição previdenciária sobre serviços tomados;
empresas que pagam a terceiros com retenção de Imposto de Renda, quando aplicável;
entidades que precisam informar receitas relacionadas à desoneração da folha, quando for o caso;
MEIs, em geral, ficam fora dessa obrigação, salvo situações específicas previstas em lei.
O que costuma ser informado na EFD-Reinf
retenções de contribuição previdenciária sobre notas fiscais de serviços tomados;
informações sobre recursos recebidos por associações desportivas, quando aplicável;
dados de comercialização da produção rural, em casos específicos;
outras retenções e informações fiscais não abrangidas pelo eSocial.
Cuidados na entrega da EFD-Reinf
verificar se a empresa realmente se enquadra na obrigatoriedade dessa declaração;
manter o controle de retenções sobre notas fiscais de serviços tomados ao longo do mês;
respeitar o prazo mensal de entrega, evitando multas por atraso;
alinhar as informações com o eSocial, já que os sistemas se complementam.
Quem precisa entregar
Empresa | Precisa entregar EFD-Reinf? |
Faz retenções sobre serviços tomados | Sim |
Sem retenções nem informações específicas | Não |
Perguntas frequentes
Toda empresa precisa entregar a EFD-Reinf?
Não. A obrigatoriedade depende de a empresa realizar retenções ou ter outras informações específicas exigidas por essa declaração.
O que acontece se a empresa não entregar a EFD-Reinf quando obrigada?
Pode haver aplicação de multa por atraso ou não entrega, além de inconsistências no cruzamento de informações com outras obrigações fiscais.
A EFD-Reinf substitui o eSocial?
Não. Ambos são complementares dentro do Sped, cada um com informações específicas dentro do conjunto de obrigações acessórias da empresa.
Empresas do Simples Nacional também entregam EFD-Reinf?
Podem precisar entregar, caso realizem retenções ou tenham outras informações que se enquadrem na obrigatoriedade, independentemente do regime tributário.
Fontes oficiais
Veja também
Conclusão
Saber se a empresa precisa entregar a EFD-Reinf evita multas por atraso e mantém a regularidade fiscal do negócio.
Manter o controle de retenções organizado ao longo do mês facilita bastante essa entrega quando ela é obrigatória.
A MEZO Contabilidade acompanha as obrigações acessórias das empresas atendidas, incluindo a EFD-Reinf quando aplicável.
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