O que é o Imposto Seletivo e quais produtos ele afeta
Atualizado: 30 de set.
O Imposto Seletivo é um dos três novos tributos criados pela reforma tributária, ao lado do IBS e da CBS, mas com uma finalidade diferente: desestimular o consumo de determinados produtos.
Entender o que é esse imposto e quais produtos ele atinge ajuda empresas de setores específicos a se prepararem com antecedência.
Neste artigo
O que é o Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo de "imposto do pecado", incide sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Diferente do IBS e da CBS, que têm caráter mais amplo, o Imposto Seletivo é aplicado de forma pontual, apenas sobre os itens definidos em lei.
Quais produtos e atividades são afetados
bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco, como cigarros;
bebidas açucaradas, dentro dos critérios definidos pela regulamentação;
veículos, embarcações e aeronaves, conforme características específicas de cada item;
atividades de extração mineral, como parte do setor de mineração.
Como o Imposto Seletivo se relaciona com o IBS e a CBS
O Imposto Seletivo é cobrado de forma adicional ao IBS e à CBS, incidindo sobre a mesma operação, o que pode elevar consideravelmente o preço final dos produtos afetados.
Diferente do IBS e da CBS, que seguem a lógica de crédito e débito ao longo da cadeia produtiva, o Imposto Seletivo tende a ser cobrado de forma mais concentrada, geralmente na produção, extração ou importação do item.
Quando o Imposto Seletivo passa a valer
O Imposto Seletivo segue o mesmo cronograma geral da reforma tributária, com efeitos práticos previstos a partir de 2027, período em que o novo sistema de tributação sobre o consumo começa a valer de forma mais efetiva.
As alíquotas específicas para cada produto ainda dependem de regulamentação complementar, que deve detalhar os percentuais aplicáveis a cada item da lista.
Como as empresas do setor podem se preparar
identificar se algum produto ou atividade da empresa está na lista afetada pelo Imposto Seletivo;
acompanhar a regulamentação das alíquotas específicas conforme forem publicadas;
revisar a formação de preços considerando o possível impacto do novo tributo;
conversar com a contabilidade sobre os sistemas necessários para calcular e destacar o imposto corretamente.
Exemplos de produtos afetados
Categoria | Exemplo |
Tabaco e bebidas alcoólicas | Cigarro, cerveja, destilados |
Veículos e embarcações | Carros, barcos, aeronaves |
Mineração | Extração de minérios |
Perguntas frequentes
O Imposto Seletivo substitui algum tributo já existente?
Em parte, ele absorve funções antes exercidas pelo IPI em relação a alguns produtos, mas não é uma substituição direta e completa desse imposto.
Toda empresa vai pagar Imposto Seletivo?
Não. O tributo incide apenas sobre os produtos e atividades específicas definidos em lei, não afetando empresas que não trabalham com esses itens.
O Imposto Seletivo incide sobre exportação?
Em geral, exportações costumam ser desoneradas nesse tipo de tributo, mas as regras específicas dependem da regulamentação complementar de cada item.
Pequenas empresas do Simples Nacional pagam Imposto Seletivo?
Se a atividade da empresa envolver algum produto listado, o tributo pode incidir independentemente do regime tributário, já que ele tem lógica própria, separada do enquadramento no Simples.
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Conclusão
Conhecer o Imposto Seletivo desde já ajuda empresas de setores específicos a entender o impacto desse novo tributo na formação de preços.
Como as alíquotas específicas ainda dependem de regulamentação, vale acompanhar as atualizações à medida que forem publicadas.
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