Reforma Tributária para pequenas empresas e Simples Nacional
Atualizado: 30 de set.
A Reforma Tributária para pequenas empresas muda regras que vão além do Simples Nacional continuar existindo.
Conteúdo atualizado em setembro de 2026.
A Reforma Tributária do consumo preserva o Simples Nacional, mas muda o ambiente em que as pequenas empresas vendem, compram e formam preços. CBS e IBS passam a integrar o regime, e o optante poderá, em certas condições, recolhê-los dentro do DAS ou pelo regime regular.
A escolha pode afetar carga, créditos dos clientes, sistemas e fluxo de caixa. Por isso, “continuar no Simples” não significa deixar tudo como está.
Neste artigo
O que muda com CBS e IBS?
A CBS é federal e substitui gradualmente PIS e Cofins. O IBS é administrado de forma compartilhada por estados e municípios e substitui gradualmente ICMS e ISS. Juntos, formam o IVA dual brasileiro.
O modelo busca tributação no destino, não cumulatividade mais ampla e regras nacionais. A transição ocorre ao longo de vários anos, com tributos antigos e novos convivendo.
O Simples Nacional vai acabar?
Não. O regime foi mantido e passa a incluir CBS e IBS entre os tributos abrangidos. MEI também continua com tratamento próprio.
O impacto aparece na relação com clientes e fornecedores, na geração e apropriação de créditos, na emissão de documentos e na comparação entre recolher os novos tributos dentro ou fora do DAS.
O que acontece em 2026?
2026 é o ano de teste da CBS e do IBS para grande parte dos contribuintes. A legislação e os atos técnicos estabeleceram novos campos e obrigações nos documentos fiscais, com regras de dispensa de recolhimento quando as obrigações aplicáveis são cumpridas.
Para optantes do Simples Nacional, as disposições de CBS e IBS passam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Antes disso, há mudanças operacionais, como a obrigatoriedade da NFS-e nacional para ME e EPP do Simples que prestam serviços a partir de 1º de novembro de 2026.
O que muda para o Simples em 2027?
A empresa poderá permanecer no Simples e manter CBS e IBS dentro da guia única. Também poderá optar pelo regime regular desses dois tributos, mantendo os demais no Simples. Esse formato é chamado informalmente de modelo híbrido.
No regime regular, CBS e IBS saem do DAS e são apurados segundo as regras próprias, com créditos e obrigações correspondentes. A decisão deve ser simulada porque altera preço, caixa, documentos e relacionamento B2B.
Atenção ao prazo excepcional de setembro de 2026
Para efeitos em 2027, as regras vigentes preveem:
opção de entrada no Simples Nacional entre 1º e 30 de setembro de 2026 para quem pretende ingressar em janeiro de 2027;
opção, no mesmo período, pelo recolhimento regular de CBS e IBS no primeiro semestre de 2027 para empresas do Simples interessadas no modelo híbrido;
possibilidade de cancelar essas opções até 30 de novembro de 2026;
nova janela em março de 2027 para o regime regular de CBS e IBS com efeitos no segundo semestre.
Quem já está no Simples e não optar pelo regime regular mantém CBS e IBS dentro do DAS. O MEI não faz essa opção híbrida.
Quando o modelo híbrido pode ser considerado?
A análise tende a ser relevante para empresas que vendem a outras empresas, possuem compras com créditos significativos ou participam de cadeias em que o crédito influencia o preço.
Manter os tributos dentro do DAS preserva simplicidade. Recolher por fora pode ampliar a lógica de créditos, mas aumenta controles e exposição ao fluxo de pagamento do novo sistema.
Não existe resposta geral. Simule:
vendas para consumidor final e para empresas;
créditos das compras e despesas elegíveis;
efeito do crédito transferido aos clientes;
margem por produto ou serviço;
alíquota efetiva atual do Simples;
custo de sistemas e conformidade;
capital de giro e prazo de recebimento.
Como a Reforma afeta preços e contratos?
Cláusulas de preço bruto, reajuste e tributos precisam ser revisadas. Clientes empresariais podem comparar fornecedores pelo custo líquido de créditos, não apenas pelo preço da nota.
Contratos longos devem prever mudanças legais e responsabilidades sobre dados fiscais. Descontos, bonificações, reembolsos e cancelamentos também precisam de tratamento consistente.
Como se preparar agora?
Mapeie produtos, serviços, clientes e fornecedores.
Revise cadastros fiscais e códigos utilizados.
Confirme se o sistema suporta os novos campos.
Calcule a margem por operação.
Projete créditos e débitos de CBS e IBS.
Compare DAS integral e modelo híbrido.
Revise contratos e política de preços.
Treine faturamento, compras e financeiro.
Acompanhe atos técnicos e cronogramas.
Como a reforma pode afetar fornecedores e parceiros
Empresas do Simples Nacional que vendem para outras empresas podem ser impactadas pelo crédito de CBS e IBS que conseguem repassar, o que pode influenciar a escolha de fornecedores dentro da cadeia.
Vale conversar com clientes e fornecedores relevantes sobre como cada um pretende se posicionar diante do modelo híbrido, já que isso pode afetar preços e contratos nos próximos anos.
Papel da contabilidade durante a transição
Acompanhar de perto as simulações entre permanecer no DAS ou migrar para o recolhimento regular de CBS e IBS é uma das tarefas mais importantes da contabilidade nesse período.
Também cabe à contabilidade acompanhar atualizações da legislação, já que a regulamentação da reforma ainda está sendo detalhada ao longo do tempo.
Cronograma rápido da transição
Ano | O que acontece |
2026 | Fase de testes de CBS e IBS, sem efeito financeiro real |
2027 | CBS e IBS passam a valer de fato; PIS e Cofins começam a sair |
Até 2033 | Transição gradual até o novo modelo valer por completo |
Perguntas frequentes
O Simples acaba em 2027?
Não. Ele permanece e incorpora CBS e IBS às regras do regime.
Empresa do Simples é obrigada a usar o modelo híbrido?
Não. A opção pelo recolhimento regular de CBS e IBS é uma escolha; sem ela, os tributos permanecem no DAS.
MEI pode optar por CBS e IBS fora?
Não. O MEI mantém tratamento próprio e não participa dessa opção.
Reforma vai aumentar meu imposto?
Depende de atividade, cadeia, créditos, preços e opção. É necessário simular com dados da empresa.
Minha empresa precisa mudar de sistema por causa da reforma?
É provável que sim, já que os sistemas de emissão de nota fiscal precisam se adaptar aos novos campos de CBS e IBS, mesmo para quem permanece no Simples Nacional.
Existe um prazo definitivo para decidir entre DAS e regime regular de CBS/IBS?
Sim, os prazos são definidos por lei e costumam ter janelas específicas de opção; por isso, vale acompanhar o calendário oficial e simular a decisão com antecedência.
Fontes oficiais
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Conclusão
A Reforma preserva o Simples, mas cria uma decisão estratégica entre simplicidade e regime regular de CBS e IBS. Preparar dados e sistemas antes de escolher é essencial.
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