Quais impostos o MEI paga: entenda o que está no DAS
Atualizado: 30 de set.
Uma das primeiras dúvidas de quem vai se formalizar é quais impostos o MEI paga, já que o regime é conhecido pela simplicidade, mas isso não significa isenção total de tributos.
Este guia reúne, de forma resumida, tudo que está incluído no pagamento mensal do MEI e o que fica de fora.
Neste artigo
O DAS reúne todos os principais tributos do MEI
Diferente de outros regimes, o MEI não paga vários impostos separadamente: quase tudo está reunido em uma única guia mensal, o DAS.
O valor do DAS é fixo, reajustado conforme o salário mínimo, e não depende do faturamento do mês, desde que dentro do limite anual do MEI.
O que está incluso no DAS do MEI
contribuição previdenciária (INSS), calculada como 5% do salário mínimo;
ICMS, no valor fixo de R$ 1,00, para MEI que exerce atividade de comércio ou indústria;
ISS, no valor fixo de R$ 5,00, para MEI que presta serviços.
O que o MEI não paga
Imposto de Renda Pessoa Jurídica sobre o lucro apurado pela empresa;
PIS e Cofins de forma separada, já que estão dentro do valor fixo do DAS;
IPI e CSLL, tributos que não incidem sobre o MEI da forma como incidem sobre outros regimes.
Quando o MEI pode pagar outros tributos
quando a pessoa física titular do MEI ultrapassa os limites de isenção do Imposto de Renda pessoa física, precisando declarar e, eventualmente, pagar imposto sobre o excedente;
quando o MEI compra produtos e é responsável pelo recolhimento de ICMS por substituição tributária, dependendo do estado e da mercadoria;
quando o MEI importa produtos, sujeitos a tributos específicos sobre a importação;
quando há retenção de tributos pelo cliente em alguma prestação de serviço específica.
Como saber exatamente o valor do DAS do mês
O valor do DAS-MEI é fixo para cada atividade (comércio, indústria, serviço ou combinações), reajustado uma vez por ano conforme o salário mínimo vigente.
A emissão da guia é feita diretamente no Portal do Simples Nacional (PGMEI), onde o valor atualizado aparece automaticamente.
O que está e o que não está no DAS
Está no DAS | Não está no DAS |
INSS, ICMS ou ISS (conforme atividade) | Imposto de Renda sobre o lucro |
Valor fixo mensal | PIS/Cofins separados |
Perguntas frequentes
O MEI paga Imposto de Renda?
O lucro do MEI é isento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, mas a pessoa física titular pode precisar declarar e pagar Imposto de Renda Pessoa Física se ultrapassar os limites de isenção previstos para retiradas do negócio.
O valor do DAS-MEI muda conforme o faturamento?
Não. O valor é fixo, independente de quanto o MEI fatura no mês, desde que o faturamento anual fique dentro do limite permitido para o regime.
MEI de comércio paga mais imposto que MEI de serviço?
A diferença é pequena: o MEI de comércio ou indústria paga R$ 1,00 a mais (referente ao ICMS) do que o MEI de serviço, que paga R$ 5,00 referentes ao ISS.
Se eu atrasar o DAS, pago juros sobre qual parte do valor?
Os juros e a multa incidem sobre o valor total do DAS em atraso, já que ele reúne todos os tributos em uma única guia.
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Conclusão
Saber quais impostos o MEI paga ajuda o empreendedor a entender exatamente o que está incluído no valor fixo do DAS e o que pode gerar cobrança extra em situações específicas.
Na maioria dos casos, o MEI realmente paga pouco imposto, mas vale ficar atento às exceções que podem exigir atenção adicional.
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