Junta Comercial: o que é e como funciona o registro da empresa
A Junta Comercial é o órgão estadual que registra as empresas. É ali que o contrato social ou o requerimento de empresário é arquivado e que a empresa recebe o NIRE, o número do registro.
Só o MEI fica de fora. Para as demais empresas, o registro na Junta vem antes do CNPJ.
Neste artigo
O que a Junta Comercial faz
registra a abertura, as alterações e o encerramento de empresas, pela Lei 8.934/1994;
emite o NIRE, número que identifica o registro da empresa na Junta;
emite certidões e mantém as informações das empresas para consulta pública.
Quem precisa registrar na Junta
Tipo de empresa | Onde registra |
MEI | Portal do Empreendedor, sem passar pela Junta |
Empresário individual, SLU, LTDA e sociedade anônima | Junta Comercial |
Sociedade simples | Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
Sociedade de advogados | OAB |
Para entender cada formato, veja Tipos de empresa: MEI, ME, EPP, EI, SLU e LTDA e sociedade de advogados.
Como funciona o registro
consultar a viabilidade na prefeitura, como em O que é alvará de funcionamento e viabilidade de local;
elaborar o contrato social ou o requerimento de empresário;
protocolar o pedido pela Redesim, no portal da Junta do estado, com identificação gov.br ou certificado digital;
pagar a taxa da Junta e aguardar a análise;
receber o NIRE e, em seguida, o CNPJ, emitido pela Receita Federal.
NIRE é o número do registro na Junta. Não confunda com CNPJ, que é da Receita Federal, nem com inscrição estadual, que é da Secretaria da Fazenda.
Taxa e prazo
Cada estado tem sua tabela de preços e seu prazo. Em São Paulo, a JUCESP registra pedidos digitais sem pendência em poucos dias úteis. Para valores e prazos, veja quanto custa abrir uma empresa e quanto tempo leva para abrir um CNPJ.
Perguntas frequentes
A Junta Comercial emite o CNPJ?
Não. A Junta registra a empresa. O CNPJ é emitido pela Receita Federal, que recebe os dados da Junta pela Redesim.
Preciso ir pessoalmente à Junta?
Em São Paulo, muitos atos são digitais. Pode haver casos que exijam atendimento presencial, conforme o ato e a documentação.
Qual a diferença entre Junta Comercial e cartório?
A Junta registra empresas empresárias. O cartório de pessoas jurídicas registra sociedades simples e entidades não empresariais, como associações.
Veja também
Conclusão
A Junta Comercial é a porta de entrada formal da empresa, exceto para o MEI. Registro correto significa NIRE, CNPJ e licenças liberados sem retrabalho.
A MEZO Contabilidade prepara o contrato social, protocola o registro e acompanha as exigências.
Atendemos empresas de Marília e região, além de clientes de todo o Brasil no formato digital.
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