Objeto social: o que é e como definir na abertura da empresa
O objeto social é a descrição das atividades que a empresa exerce, escrita no contrato social. O Código Civil exige que o contrato indique o objeto, e é com base nele que a Junta Comercial, a prefeitura e a Receita entendem o que a empresa pode fazer.
Escrever bem o objeto no começo evita alteração e exigência depois.
Neste artigo
Objeto social e CNAE
O objeto social é um texto, e o CNAE é um código. Os dois precisam combinar: toda atividade que a empresa tem como CNAE deve estar coberta pelo objeto. Veja a diferença entre os códigos em CNAE ou código de serviço e como escolher em CNAE da empresa.
Como escrever o objeto social
Boa prática | Erro comum |
Descrever as atividades reais e as que estão planejadas | Copiar um objeto de outra empresa sem adaptar |
Cobrir todos os CNAEs escolhidos | Ter CNAE sem atividade correspondente no objeto |
Usar linguagem clara e específica, sem exagero | Colocar dezenas de atividades sem relação |
Respeitar as profissões regulamentadas | Incluir atividade privativa de outra profissão |
Exemplo ilustrativo: "prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial; treinamento e capacitação profissional; elaboração de relatórios e estudos de mercado".
Cuidados importantes
atividade ilícita ou proibida no local não pode constar do objeto;
profissões regulamentadas exigem registro no conselho e podem pedir objeto específico;
o endereço também precisa permitir a atividade, como mostra o post sobre consulta de viabilidade;
o objeto influencia o enquadramento em regimes e em anexos do Simples.
Atividade que a empresa exerce sem estar no objeto pode gerar exigência na Junta e problema com a prefeitura. Incluir cedo custa menos do que alterar depois.
Como mudar o objeto
Para incluir ou retirar atividades, é preciso fazer uma Alteração contratual e atualizar o CNAE no cadastro do CNPJ. Veja o contrato como um todo em Contrato social: o que é, como fazer e quando alterar.
Perguntas frequentes
Objeto social é a mesma coisa que CNAE?
Não. O objeto é a descrição em texto no contrato. O CNAE é o código usado nos cadastros. Eles precisam ser coerentes.
Posso ter objeto social amplo para ter mais liberdade?
Um objeto amplo demais pode gerar dúvida e exigência, e pode incluir atividades que a empresa não está autorizada a exercer. O ideal é claro e coerente com a realidade.
MEI tem objeto social?
O MEI tem ocupação principal e secundárias no cadastro, e não contrato social. Veja Como alterar dados e CNAE do MEI.
Veja também
Conclusão
O objeto social descreve o que a empresa faz e precisa combinar com os CNAEs. Escrever com clareza no começo evita alteração contratual e exigência da Junta.
A MEZO Contabilidade redige o objeto social e confere o alinhamento com os CNAEs.
Atendemos empresas de Marília e região, além de clientes de todo o Brasil no formato digital.
Comentários