Obrigações acessórias da pequena empresa: DEFIS, DASN-SIMEI e outras declarações
Atualizado: 1 de out.
Além do pagamento de impostos, toda empresa tem obrigações acessórias: declarações e informações que precisam ser entregues periodicamente ao Fisco.
Conhecer as principais delas ajuda a manter o negócio regular e evitar multas por falta de entrega.
Neste artigo
O que são obrigações acessórias
Obrigações acessórias são declarações e informações que a empresa deve enviar aos órgãos fiscalizadores, mesmo quando não há imposto a pagar naquele período.
Elas existem para que o Fisco acompanhe a situação da empresa, complementando o pagamento dos tributos.
Principais obrigações acessórias do MEI
DASN-SIMEI: declaração anual do MEI, informando o faturamento do ano anterior;
livro-caixa: controle interno das entradas e saídas, quando necessário;
declarações relacionadas a funcionário, quando o MEI tem um empregado contratado.
Principais obrigações acessórias de ME e EPP
DEFIS: declaração anual com informações socioeconômicas e fiscais da empresa;
declarações relacionadas ao ICMS ou ISS, conforme a atividade e o estado ou município;
obrigações trabalhistas, quando há funcionários contratados;
declarações específicas do setor, dependendo da atividade exercida.
O que acontece quando uma obrigação acessória não é entregue
a empresa pode receber notificações do órgão responsável pela obrigação;
multas por atraso ou não entrega costumam ser aplicadas, mesmo sem imposto devido;
pendências acumuladas podem dificultar a emissão de certidões negativas;
em casos mais graves, a situação pode afetar o enquadramento da empresa no regime tributário.
Como manter as obrigações acessórias em dia
conhecer o calendário de obrigações aplicável ao regime da empresa;
organizar os documentos e informações necessários com antecedência;
contar com apoio contábil para acompanhar prazos e enviar as declarações corretamente;
revisar periodicamente se alguma nova obrigação passou a se aplicar ao negócio.
Quem entrega cada obrigação
Obrigação | Quem entrega |
DASN-SIMEI | MEI |
DEFIS | ME e EPP do Simples Nacional |
Perguntas frequentes
Toda empresa tem as mesmas obrigações acessórias?
Não. As obrigações variam conforme o regime tributário (MEI, ME ou EPP), a atividade exercida e a existência de funcionários.
O que é a DEFIS e quem precisa entregá-la?
A DEFIS é uma declaração anual exigida das empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto o MEI, que usa a DASN-SIMEI.
Existe multa por atraso nas obrigações acessórias?
Sim. Mesmo quando não há imposto a pagar, o atraso ou a falta de entrega de uma obrigação acessória pode gerar multa.
Como saber quais obrigações acessórias se aplicam à minha empresa?
O contador responsável pela empresa consegue identificar todas as obrigações aplicáveis, conforme o regime, a atividade e a situação específica do negócio.
Fontes oficiais
Veja também
Conclusão
Manter as obrigações acessórias em dia é parte importante da regularidade fiscal de qualquer empresa, do MEI à EPP.
Organizar essas entregas evita multas e mantém a empresa em situação regular perante o Fisco.
A MEZO Contabilidade acompanha o calendário de obrigações acessórias das empresas atendidas, garantindo que nada fique para trás.
Atendemos empresas de Marília e região, além de clientes de todo o Brasil no formato digital.
Quer ajuda para organizar as obrigações acessórias da sua empresa? Fale com a MEZO pelo WhatsApp.
Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Fale com a equipe da MEZO Contabilidade pelo WhatsApp.
Comentários