Obrigações mensais e anuais de uma empresa do Simples Nacional
Atualizado: 1 de out.
As obrigações mensais e anuais do Simples Nacional vão muito além do pagamento do DAS.
O Simples Nacional reúne tributos em uma guia, mas não elimina as demais obrigações da empresa. Declarações, notas fiscais, folha, documentos contábeis e controles continuam necessários ao longo do ano.
Neste guia, você encontrará uma explicação prática, pontos de atenção e respostas para as dúvidas mais comuns.
Neste artigo
Obrigações mensais principais
A apuração no PGDAS-D informa as receitas e gera o DAS. O vencimento normalmente ocorre no dia 20 do mês seguinte, observadas regras de prorrogação.
A empresa também deve emitir notas corretamente, organizar documentos e acompanhar retenções e tributos fora do DAS quando aplicáveis.
Folha de pagamento e eSocial
Empresas com empregados ou pró-labore precisam manter folha, eventos do eSocial, DCTFWeb e recolhimentos correspondentes.
Prazos e informações devem refletir admissões, afastamentos, férias, remunerações e desligamentos.
Declarações anuais
A DEFIS reúne informações econômicas e fiscais do ano anterior para empresas optantes pelo Simples. Outras declarações podem existir conforme atividade e situação.
Sócios também precisam avaliar a declaração de Imposto de Renda da pessoa física e os informes da empresa.
Obrigações estaduais e municipais
Comércio, indústria e serviços podem ter declarações e cadastros específicos do estado ou município.
Inscrição estadual, prefeitura, livros fiscais e licenças devem permanecer atualizados mesmo com o recolhimento pelo DAS.
Empresa sem movimento
A ausência de faturamento não encerra automaticamente as obrigações. Enquanto o CNPJ estiver ativo, declarações sem movimento e rotinas cadastrais podem continuar exigidas.
Ignorar períodos sem receita pode gerar multas e impedir a emissão de certidões.
Como organizar um calendário
Crie um calendário com responsáveis, documentos necessários, data de envio à contabilidade e vencimentos.
Concilie contas bancárias, notas, folha e contratos mensalmente. Consulte também nosso guia sobre documentos para a contabilidade.
Obrigações por periodicidade
Periodicidade | Exemplo |
Mensal | DAS, PGDAS-D |
Anual | DEFIS |
Perguntas frequentes
O DAS é a única obrigação do Simples?
Não. Existem declarações, notas, folha e obrigações estaduais ou municipais conforme a empresa.
Empresa sem faturamento precisa declarar?
Em muitos casos, sim. CNPJ ativo pode manter obrigações mesmo sem movimento.
Qual é a declaração anual do Simples?
A DEFIS é uma das principais obrigações anuais das empresas optantes.
A contabilidade precisa dos extratos bancários?
Sim. Extratos e comprovantes ajudam na escrituração e na conciliação contábil.
Fontes oficiais
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Conclusão
Uma análise contábil baseada na atividade e nos números reais da empresa ajuda a evitar erros e melhora a previsibilidade do negócio.
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