Refis e parcelamento de dívidas: como regularizar o CNPJ com desconto
Atualizado: 30 de set.
Quando a empresa acumula dívidas com impostos, buscar o parcelamento de dívidas do CNPJ costuma ser o caminho mais viável para regularizar a situação sem comprometer todo o caixa de uma vez.
Além do parcelamento comum, é comum surgirem programas de Refis, que oferecem descontos temporários em juros e multas.
Neste artigo
O que é parcelamento de débitos e o que é um Refis
O parcelamento é a forma prevista em lei de dividir uma dívida tributária em várias parcelas, suspendendo a cobrança enquanto os pagamentos são feitos em dia.
Já um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é um programa especial, criado periodicamente por um ente específico — a União, um estado ou um município — que costuma oferecer descontos maiores em juros e multas do que o parcelamento comum, mas dentro de um prazo limitado de adesão.
Nem todo Refis é igual: cuidado com a generalização
Diferente do que muitos imaginam, não existe um único Refis nacional válido para toda dívida de empresa: municípios e estados lançam seus próprios programas, em datas e com regras diferentes, geralmente para débitos de ICMS ou de tributos municipais.
Por isso, antes de buscar um Refis, é importante verificar se existe um programa vigente especificamente para o tipo de dívida e o ente (federal, estadual ou municipal) da sua empresa.
Como funciona o parcelamento comum na Receita Federal
o parcelamento simplificado pode ser solicitado diretamente pelo sistema da Receita Federal, sem necessidade de garantia na maioria dos casos;
o valor mínimo de cada parcela costuma ser de R$ 500,00 para pessoa jurídica;
o número de parcelas possíveis depende do valor total da dívida e desse piso mínimo;
enquanto as parcelas são pagas em dia, a cobrança do débito fica suspensa e a empresa mantém a regularidade fiscal.
Cuidados para não perder o parcelamento
verificar antes se a dívida está correta, já que corrigir um erro na origem é mais fácil do que depois de parcelado;
manter as parcelas em dia, já que o atraso de três parcelas costuma cancelar o acordo automaticamente;
no caso de parcelamentos especiais, ficar atento à exigência de manter os tributos correntes também em dia;
guardar os comprovantes de pagamento e acompanhar o extrato do parcelamento periodicamente;
buscar orientação contábil antes de aderir, para escolher a modalidade mais adequada à dívida.
Parcelamento comum x Refis
Modalidade | Desconto em juros/multa? | Disponibilidade |
Parcelamento comum | Não | Sempre disponível |
Refis | Costuma ter desconto | Só durante o prazo do programa |
Perguntas frequentes
Existe um Refis federal fixo todos os anos?
Não. Programas de Refis com desconto surgem de tempos em tempos, tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal, sempre com prazo de adesão limitado; fora desses períodos, a opção disponível costuma ser o parcelamento comum.
O que acontece se eu atrasar uma parcela do acordo?
Depende da modalidade, mas em geral o atraso de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o parcelamento e a dívida volta a ser cobrada integralmente, com os acréscimos legais.
Posso incluir apenas parte das dívidas em um parcelamento?
Na maioria das modalidades, é possível escolher quais débitos incluir, mas alguns programas especiais exigem a inclusão de todos os débitos do CNPJ, sem seleção parcial.
Vale a pena esperar por um Refis em vez de parcelar agora?
Depende da urgência da situação; enquanto a dívida está em aberto, ela continua gerando juros e pode gerar bloqueios e restrições, então parcelar pelo modelo comum já disponível costuma ser mais seguro do que esperar por um programa incerto.
Veja também
Conclusão
Regularizar o CNPJ por meio de parcelamento de dívidas do CNPJ, seja pelo modelo comum ou por um Refis específico, evita que a dívida continue crescendo e comprometendo a saúde financeira da empresa.
Entender a diferença entre essas modalidades ajuda o empresário a escolher o caminho mais adequado para o seu caso.
A MEZO Contabilidade orienta empresas na análise de dívidas e na escolha da melhor forma de regularização junto ao Fisco.
Atendemos empresas de Marília e região, além de clientes de todo o Brasil no formato digital.
Sua empresa tem dívidas para regularizar? Fale com a MEZO pelo WhatsApp.
Comentários