Como consultar dívidas do CNPJ: onde ver e o que fazer
Para consultar dívidas do CNPJ, é preciso olhar mais de um lugar, porque cada órgão cobra um tipo de dívida. Os tributos federais aparecem na Receita Federal, a dívida ativa da União na PGFN, e os tributos do estado e do município nos portais de cada um.
A situação cadastral do CNPJ (ativa, inapta, baixada) não mostra dívidas, então ela não substitui essa consulta.
Neste artigo
Onde consultar cada tipo de dívida
Tipo de dívida | Onde consultar |
Tributos federais em cobrança | e-CAC da Receita Federal, em Certidões e Situação Fiscal, Consulta Pendências – Situação Fiscal |
Dívida ativa da União | Portal Regularize, da PGFN, em Consultar Dívida Ativa |
DAS do Simples Nacional | Portal do Simples Nacional ou e-CAC |
ICMS e outros tributos do estado | Secretaria da Fazenda e procuradoria do estado |
ISS, IPTU e taxas | Prefeitura do município |
Protestos | Cartório de protesto |
Dívidas com bancos e fornecedores | Birôs de crédito, como Serasa |
Passo a passo no e-CAC
acessar o e-CAC com conta gov.br de nível prata ou ouro, certificado digital ou código de acesso;
escolher o CNPJ da empresa, se você representa mais de uma;
abrir Certidões e Situação Fiscal e clicar em Consulta Pendências – Situação Fiscal;
gerar o relatório, que lista débitos, omissões de declaração e orientações;
salvar o relatório em PDF para consulta e para mostrar ao contador.
Passo a passo no Regularize (PGFN)
No Regularize, entre com gov.br e abra Consultar Dívida Ativa. O sistema mostra as inscrições, a situação e permite baixar o extrato. É onde também se negocia e se parcela. Veja Regularize PGFN: como negociar dívidas federais da empresa.
A situação cadastral do CNPJ não mostra dívidas. Para isso é preciso consultar a Receita, a PGFN e os órgãos do estado e do município.
O que fazer depois de achar uma dívida
se for DAS atrasado, veja DAS do Simples Nacional atrasado;
se for dívida ativa, avalie pagar, parcelar ou negociar, como em Refis e parcelamento de dívidas;
se precisar de certidão, leia Certidão negativa de débitos;
se o CNPJ estiver inapto, veja CNPJ inapto ou baixado.
Para uma visão geral do tema, leia Regularização fiscal de empresas.
Perguntas frequentes
Consultar dívidas do CNPJ é gratuito?
As consultas nos portais oficiais, como e-CAC e Regularize, são gratuitas.
Preciso de certificado digital para consultar?
Não necessariamente. O e-CAC aceita conta gov.br de nível prata ou ouro, certificado digital ou código de acesso.
Com que frequência vale consultar?
Uma vez por mês é uma boa rotina. Assim a empresa encontra omissões e atrasos antes de virarem dívida ativa ou impedirem uma certidão.
Veja também
Conclusão
Para consultar dívidas do CNPJ, consulte a Receita (e-CAC), a PGFN (Regularize), o Simples Nacional e os órgãos do estado e do município. Fazer isso todo mês evita surpresas.
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