Limite do Simples Nacional: o que acontece quando a empresa ultrapassa?
Atualizado: 1 de out.
O limite do Simples Nacional precisa ser acompanhado durante todo o ano. Ultrapassar o faturamento permitido pode mudar a forma de recolher impostos e exigir comunicação e ajustes cadastrais.
Neste guia, você encontrará uma explicação prática, pontos de atenção e respostas para as dúvidas mais comuns.
Neste artigo
Qual é o limite do Simples Nacional?
O limite geral de receita bruta anual é de R$ 4,8 milhões. Para empresas em início de atividade, o valor é proporcional aos meses de funcionamento.
O controle deve considerar toda a receita da empresa e situações de vinculação previstas nas regras de opção.
O sublimite de R$ 3,6 milhões
O sublimite ajuda a definir a forma de recolhimento de ICMS e ISS. Ao ultrapassá-lo, a empresa pode permanecer no Simples para tributos federais, mas recolher esses impostos fora do DAS.
O efeito depende do estado, da atividade e do momento do excesso, por isso a análise deve ser individualizada.
Excesso de até 20% e acima de 20%
A legislação diferencia o excesso de até 20% do limite e o excesso superior a esse percentual. Isso pode alterar a data da exclusão e seus efeitos.
Uma projeção mensal mostra a proximidade do teto e permite preparar sistemas, preços e fluxo de caixa.
Empresas em início de atividade
No primeiro ano, o limite é proporcional ao número de meses entre a abertura e dezembro, conforme as regras aplicáveis.
Um faturamento aparentemente baixo pode ultrapassar o limite proporcional quando a empresa começa perto do final do ano.
O que fazer ao identificar o excesso
Confirme a receita, o percentual ultrapassado e a data. Depois, avalie comunicação, novo regime, recolhimentos e obrigações.
Contratos, formação de preço e caixa também precisam ser revistos, pois a carga e os vencimentos podem mudar.
Como prevenir surpresas
Concilie notas, receitas, cancelamentos válidos e relatórios. Mantenha uma projeção para os meses restantes.
A contabilidade deve receber documentos no prazo. Dados atrasados tornam a projeção menos confiável.
Excesso de até 20% x acima de 20%
Excesso | Efeito |
Até 20% | Exclusão a partir do ano seguinte |
Acima de 20% | Exclusão no mês seguinte ao excesso |
Perguntas frequentes
O limite é mensal?
Não. É anual e acompanhado de forma acumulada; no início de atividade existe proporcionalidade.
Ultrapassar R$ 3,6 milhões exclui automaticamente?
Não necessariamente. Pode ocorrer recolhimento de ICMS e ISS fora do DAS.
Toda receita entra no cálculo?
A receita bruta deve ser apurada conforme a legislação e a correta segregação.
Posso voltar ao Simples depois?
É possível solicitar nova opção no período próprio se todos os requisitos forem cumpridos.
Fontes oficiais
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Conclusão
Uma análise contábil baseada na atividade e nos números reais da empresa ajuda a evitar erros e melhora a previsibilidade do negócio.
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