MEI irregular: 5 consequências e o que fazer para regularizar
Ficar como MEI irregular parece inofensivo no começo, mas as consequências crescem com o tempo: multa, perda de benefício do INSS, dívida ativa e, no limite, a baixa do CNPJ.
A irregularidade pode ter duas origens: pagamentos e declarações em atraso, ou um enquadramento que não é mais permitido.
Neste artigo
As 5 consequências mais comuns
multa e juros sobre o DAS em atraso: a multa de mora é de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros pela Selic, como mostra DAS do MEI em atraso;
perda de benefícios do INSS: em regra, quem fica mais de 12 meses sem contribuir perde a qualidade de segurado e volta a cumprir carência para receber auxílio-doença ou aposentadoria;
multa por DASN-SIMEI atrasada, com valor mínimo de R$ 50 por declaração;
inscrição em dívida ativa da União, com restrições no CPF e no CNPJ, como no post Regularize PGFN;
CNPJ inapto e depois baixado de ofício, quando a declaração anual deixa de ser entregue por dois anos seguidos.
O outro tipo de MEI irregular: enquadramento errado
Também fica irregular o MEI que não cumpre mais os requisitos do regime. Os casos mais comuns são faturamento acima do limite, atividade fora da lista permitida, participação em outra empresa e mais de um empregado.
Nesses casos, o caminho costuma ser o desenquadramento e a migração para ME. Veja MEI ultrapassou o limite de faturamento: o que fazer? e MEI ou ME.
Pendência | O que costuma acontecer | Como resolver |
DAS em atraso | Multa, juros e contribuição ao INSS não contada | Pagar ou parcelar o débito |
DASN-SIMEI não entregue | Multa mínima de R$ 50 e risco de inaptidão | Entregar a declaração em atraso |
Dívida inscrita em dívida ativa | Restrições e cobrança pela PGFN | Negociar no portal da PGFN |
Enquadramento irregular | Exclusão do MEI | Migrar para ME |
Quanto antes o MEI regulariza, menor é a dívida e menor o risco de perder benefícios do INSS.
O que fazer para regularizar
consultar a situação do CNPJ e as pendências, como mostra Como consultar a situação cadastral do MEI (CCMEI);
emitir e pagar os DAS atrasados, ou parcelar quando houver essa opção;
entregar as declarações anuais que estão em atraso;
se a dívida já foi para a dívida ativa, negociar no portal da PGFN;
conferir se a atividade e o faturamento ainda cabem no MEI e, se não couberem, migrar para ME.
Perguntas frequentes
MEI com DAS atrasado perde o CNPJ?
Não de imediato. O risco cresce com o tempo, e o cancelamento costuma vir depois de períodos longos sem pagamento e sem declaração.
Posso parcelar o DAS atrasado?
Em muitos casos, sim. O post sobre DAS do MEI em atraso explica como funciona e quando o parcelamento está disponível.
O que fazer com CNPJ inapto?
É preciso regularizar as pendências que causaram a inaptidão. O post CNPJ inapto ou baixado mostra o caminho.
Veja também
Conclusão
O MEI irregular acumula multa, perde proteção do INSS e pode chegar à baixa do CNPJ. A boa notícia é que quase tudo tem como regularizar, e quanto antes, melhor.
A MEZO Contabilidade ajuda a levantar as pendências do MEI e a escolher o caminho: pagar, parcelar, declarar ou migrar para ME.
Atendemos empresas de Marília e região, além de clientes de todo o Brasil no formato digital.
Comentários