MEI precisa de contador? E a ME? O que a lei diz e quando vale a pena
A pergunta "MEI precisa de contador?" tem resposta curta: por lei, não. Já a ME e a EPP, na prática, precisam. Mas não ser obrigado não significa que não vale a pena, e a diferença entre as duas coisas evita erro caro.
Neste artigo
O que o MEI é dispensado de fazer
O Portal do Empreendedor informa que o MEI não é obrigado a contratar contador nem a manter contabilidade formal. Em vez disso, ele registra todo mês o total das receitas em um relatório simples, o Relatório Mensal das Receitas Brutas.
O que o MEI continua tendo de fazer sozinho
pagar o DAS todo mês, mesmo sem faturamento;
preencher o relatório mensal de receitas e guardar as notas de compra e de venda;
emitir nota fiscal quando o cliente for empresa, como explica o post sobre como emitir nota fiscal sendo MEI;
entregar a declaração anual DASN-SIMEI até 31 de maio, mesmo com faturamento zero.
E a microempresa (ME) e a EPP?
Mesmo no Simples Nacional, a ME e a EPP têm uma rotina bem mais pesada que a do MEI: apuração mensal do imposto, declaração anual (DEFIS), folha de pagamento e eSocial quando há funcionário. O entendimento corrente é que, nesses casos, a contabilidade é necessária. No Lucro Presumido e no Lucro Real, a escrituração contábil é obrigatória.
Para ver o que muda ao sair do MEI, leia MEI ou ME: quando faz sentido migrar de regime e Obrigações mensais e anuais de uma empresa do Simples Nacional.
Tipo de empresa | Contador é obrigatório? | Obrigações principais |
MEI | Não | DAS, relatório mensal de receitas e DASN-SIMEI |
ME ou EPP no Simples Nacional | Na prática, sim | Apuração mensal, DEFIS, folha e escrituração |
Lucro Presumido ou Lucro Real | Sim | Escrituração contábil e obrigações acessórias |
Quando o MEI deve contratar mesmo sem obrigação
está perto do limite de faturamento e corre risco de desenquadramento, como mostra o post sobre o limite do MEI;
vai contratar o primeiro funcionário, algo que exige mais obrigações do que parece;
precisa de crédito ou de um documento que comprove renda;
está com DAS ou declaração em atraso e quer regularizar;
pensa em abrir outra atividade ou migrar para ME.
Legalmente, o MEI não precisa de contador. Na prática, o contador evita o erro que costuma custar mais que o honorário: perder prazo, estourar o limite ou ficar irregular.
Perguntas frequentes
MEI pode contratar contador mesmo sem ser obrigado?
Pode, e muitos MEIs fazem isso para ter apoio com DAS, declaração anual e planejamento de crescimento.
Quanto custa um contador para MEI?
O valor varia conforme o serviço contratado. Para entender o que costuma estar incluído, veja quanto custa um contador em Marília.
O que muda quando o MEI vira ME?
A empresa passa a ter apuração mensal própria, declarações adicionais e, em geral, contador responsável. O post sobre migração de MEI para ME detalha o passo a passo.
Veja também
Conclusão
Sobre MEI precisa de contador: a lei dispensa o MEI, mas a rotina de DAS, relatório e declaração anual pede disciplina. Para ME e EPP, a contabilidade é parte do dia a dia.
A MEZO Contabilidade atende MEI, ME e EPP e ajuda a decidir quando faz sentido contratar apoio.
Atendemos empresas de Marília e região, além de clientes de todo o Brasil no formato digital.
Comentários