Regularize PGFN: como negociar dívidas federais da empresa
O Regularize PGFN é o portal oficial para negociar dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, mas muitos empresários só descobrem essa ferramenta quando já estão com o CNPJ com restrição.
Entender como funciona esse portal ajuda a regularizar a situação fiscal da empresa sem precisar de atendimento presencial.
Neste artigo
O que é o Regularize
É o canal digital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde o contribuinte consulta dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e do FGTS, além de negociar parcelamentos e transações.
Praticamente todos os serviços da PGFN hoje estão disponíveis dentro do portal, sem necessidade de atendimento presencial.
Quando uma dívida vai para a PGFN
Débitos que não são pagos nem regularizados junto à Receita Federal podem ser encaminhados e inscritos em Dívida Ativa da União, passando a ser cobrados pela PGFN.
A partir desse momento, a empresa pode enfrentar restrições como protesto em cartório e bloqueio de bens.
Principais formas de negociação
parcelamento ordinário, em até 60 parcelas;
transação tributária, que pode oferecer desconto em juros e multas, conforme a capacidade de pagamento;
negócio jurídico processual, para dívidas já em execução fiscal.
A negociação evita o bloqueio de bens dos sócios e pode destravar a emissão de certidões da empresa.
Como acessar o Regularize
acessar o portal com conta gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado digital e-CNPJ;
consultar as dívidas inscritas vinculadas ao CNPJ;
simular as modalidades de negociação disponíveis antes de aderir.
Formas de negociação na PGFN
Modalidade | Característica |
Parcelamento ordinário | Até 60 parcelas, sem desconto |
Transação tributária | Pode reduzir juros e multas, conforme capacidade de pagamento |
Perguntas frequentes
Preciso de contador para negociar no Regularize?
Não é obrigatório, mas o contador pode acessar o portal em nome da empresa e ajudar a escolher a melhor modalidade de negociação.
Dívida de MEI também é negociada no Regularize?
Sim, débitos de MEI inscritos em Dívida Ativa da União também são negociados pelo mesmo portal.
A negociação cancela o protesto da dívida?
Pode suspender ou evitar o protesto, dependendo do estágio da cobrança e da modalidade escolhida.
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Conclusão
Conhecer o Regularize PGFN ajuda o empresário a resolver dívidas federais sem depender de atendimento presencial.
A MEZO Contabilidade acompanha a situação fiscal das empresas atendidas e orienta sobre a melhor forma de negociar dívidas na PGFN.
Atendemos empresas de Marília e região, além de clientes de todo o Brasil no formato digital.
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