SPED Contribuições: o que é e quem precisa entregar
O SPED Contribuições é a obrigação digital usada para escriturar o PIS/Pasep e a Cofins, mas a dúvida sobre quem realmente precisa entregar é comum entre pequenas empresas.
Entender quando essa obrigação se aplica evita entrega desnecessária ou, pior, a falta de uma entrega obrigatória.
Neste artigo
O que é o SPED Contribuições
Também chamado de EFD-Contribuições, é o arquivo digital pelo qual a empresa informa à Receita Federal a apuração do PIS/Pasep, da Cofins e, quando aplicável, da CPRB.
É nesse arquivo que também se formaliza o direito ao crédito de PIS e Cofins no regime não cumulativo.
Quem precisa entregar
empresas do Lucro Real, em geral sujeitas ao regime não cumulativo;
empresas do Lucro Presumido, em geral no regime cumulativo;
entidades imunes e isentas cujo PIS/Cofins apurado no mês ultrapasse R$ 10.000.
Simples Nacional entrega SPED Contribuições?
Não. Empresas optantes pelo Simples Nacional estão, em geral, dispensadas dessa obrigação, já que o PIS e a Cofins são recolhidos de forma unificada dentro do DAS.
A dispensa vale para quem está no Simples Nacional durante todo o período de apuração correspondente.
Periodicidade e prazo
A entrega é mensal, com vencimento até o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração.
O que a reforma tributária muda
Com a reforma, o PIS e a Cofins serão substituídos pela CBS, com extinção prevista para 2027. Até lá, a EFD-Contribuições continua sendo a peça que garante o aproveitamento de créditos.
Quem entrega x quem não entrega
Regime | Entrega SPED Contribuições? |
Lucro Real | Sim, em geral |
Lucro Presumido | Sim, em geral |
Simples Nacional | Não |
Perguntas frequentes
MEI precisa entregar SPED Contribuições?
Não. O MEI está fora dessa obrigação, já que é tributado dentro do Simples Nacional.
O que acontece se eu atrasar a entrega?
Pode haver multa por atraso, além de questionamento sobre créditos de PIS e Cofins não devidamente escriturados.
Posso entregar mesmo sem ser obrigado?
Em algumas situações a entrega é facultada, mesmo fora da obrigatoriedade, mas isso deve ser avaliado caso a caso.
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Conclusão
Saber se sua empresa precisa entregar o SPED Contribuições evita tanto a omissão quanto o trabalho desnecessário de uma entrega que não é obrigatória.
A MEZO Contabilidade identifica a obrigatoriedade correta de cada empresa atendida e cuida da entrega dentro do prazo.
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