DEFIS: o que é, quem precisa entregar e o prazo
A DEFIS é a declaração anual das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional. Ela informa à Receita Federal os dados econômicos e fiscais do ano anterior e deve ser entregue até 31 de março.
O MEI tem declaração própria, a DASN-SIMEI, com prazo em maio. Entregar a DEFIS fora do prazo gera multa.
Neste artigo
Quem precisa entregar
Toda ME e EPP optante pelo Simples Nacional entrega a DEFIS, inclusive a empresa que ficou inativa o ano inteiro. Nesse caso, a declaração informa a inatividade.
Empresa | Declaração anual | Prazo |
ME e EPP no Simples Nacional | DEFIS | 31 de março do ano seguinte |
MEI | DASN-SIMEI | 31 de maio do ano seguinte |
O que a DEFIS informa
o faturamento do ano;
a distribuição de lucros e os valores pagos aos sócios;
a quantidade de empregados;
outras informações socioeconômicas e fiscais da empresa.
Os dados precisam bater com a contabilidade e com o que foi declarado todo mês. Veja Obrigações mensais e anuais de uma empresa do Simples Nacional e Obrigações acessórias da pequena empresa.
Multa por atraso
Pela Lei Complementar 214/2025, a DEFIS entregue em atraso, ou com omissões ou incorreções, tem multa de 2% ao mês-calendário ou fração sobre os tributos informados, com mínimo de R$ 200. Também pode haver multa de R$ 100 a cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.
A DEFIS é curta, mas a multa mínima de R$ 200 existe mesmo para empresa sem movimento. Entregar no prazo sai bem mais barato.
Como entregar
acessar o Portal do Simples Nacional com o acesso da empresa;
escolher a DEFIS no menu lateral;
selecionar o ano a declarar e se a declaração é original ou retificadora;
preencher as informações e transmitir;
guardar o recibo de entrega.
O contador costuma preparar a declaração. Para isso, envie notas fiscais, extratos e despesas no prazo, como em como organizar os documentos da empresa.
Perguntas frequentes
Empresa sem movimento precisa entregar a DEFIS?
Precisa. A declaração é obrigatória, e a empresa informa que ficou inativa. Veja empresa sem movimento.
Dá para corrigir uma DEFIS já entregue?
Dá, por meio de uma declaração retificadora no mesmo portal.
O MEI também entrega a DEFIS?
Não. O MEI entrega a DASN-SIMEI. Veja DASN-SIMEI: como fazer a declaração anual do MEI.
Veja também
Conclusão
A DEFIS é obrigatória para ME e EPP do Simples, inclusive as inativas, e vence em 31 de março. A multa mínima de R$ 200 torna o prazo importante.
A MEZO Contabilidade prepara e entrega a DEFIS no prazo, junto com as demais obrigações.
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